Procedimento Comum Cível 0800012-30.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.018,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnaguá 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Petição Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:04

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:04

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão Terminativa

•11/02/2026, 09:27

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/02/2026, 09:27

04/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de decisão terminativa

11/02/2026, 09:27

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800012-30.2024.8.18.0109. APELANTE: JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 28/11/2025 a 05/12/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800012-30.2024.8.18.0109 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se-se de Apelação Cível, interposta por JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada pela Apelante, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. Na sentença recorrida, o Juiz de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC, considerando a prática de demanda predatória e por carecer a parte de interesse processual e boa-fé. Nas suas razões recursais (id. 21349594), a parte Apelante defendeu o interesse processual, a inexistência de demanda predatória, bem como a impossibilidade de condenação em litigância de má-fé. Requereu a reforma da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Ocorre que, em análise dos autos, verifiquei que, embora não tenha sido objeto de questionamento, a sentença foi proferida sem que houvesse intimação da parte autora para manifestação a respeito, em afronta ao disposto no art. 10 do CPC. Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Cumpra-se imediatamente. Teresina, data e assinatura eletrônicas.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PETIÇÃO CÍVEL (241): 0800012-30.2024.8.18.0109

11/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/01/2024, 23:04

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 13:00

Despacho

•11/02/2026, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:05

Sentença

•14/08/2024, 21:26

Sentença

•14/08/2024, 21:26

Despacho

•14/02/2024, 21:10

Despacho

•14/02/2024, 21:10