Cumprimento de sentença 0800398-19.2024.8.18.0155 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800398-19.2024.8.18.0155 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALDA RAQUEL BASTOS DA SILVA INTERESSADO: PATRICIA MAGALHÃES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800398-19.2024.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte ré, em manifestação de ID 81435013, propôs acordo extrajudicial. Em resposta, a parte autora aceitou a proposta (ID 82314138), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. O referido acordo se regerá pelas cláusulas e condições nele estipuladas. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 21 de janeiro de 2026. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:30

Desarquivamento

09/04/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALDA RAQUEL BASTOS DA SILVA INTERESSADO: PATRICIA MAGALHÃES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800398-19.2024.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte ré, em manifestação de ID 81435013, propôs acordo extrajudicial. Em resposta, a parte autora aceitou a proposta (ID 82314138), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. O referido acordo se regerá pelas cláusulas e condições nele estipuladas. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 21 de janeiro de 2026. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALDA RAQUEL BASTOS DA SILVA INTERESSADO: PATRICIA MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/exequente, para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte devedora na petição Id 81435013. PIRIPIRI, 1 de setembro de 2025. PRISCILLA PINHEIRO PEREIRA JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800398-19.2024.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

22/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2026, 12:25

Definitivo

21/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:23

Homologação de Transação

21/01/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 11:11

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALDA RAQUEL BASTOS DA SILVAINTERESSADO: PATRICIA MAGALHÃES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800398-19.2024.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC: 1. Intime-se o devedor, através de seu advogado (art. 513, § 2º, I, CPC), ou procuradoria cadastrada ou por carta com aviso de recebimento, caso não tenha constituído procurador na fase de conhecimento para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do CPC, o pagamento da quantia atualizada de R$ 788,22 (setecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). 2. Comprovado o pagamento pelo devedor, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. 3. Havendo concordância do exequente e indicação de conta bancária para recebimento do crédito, voltem-me os autos conclusos para expedição de Alvará. 4. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário nem garantido o juízo, prossiga-se a execução com a penhora eletrônica diretamente nas contas da parte executada. Cumpra-se. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI

17/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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