Procedimento Comum Cível 0800781-21.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:49

Publicação

23/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA OLIVEIRA DE MENEZES AMANCIOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800781-21.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por ANTONIA OLIVEIRA DE MENEZES AMANCIO em face da instituição financeira BANCO CETELEM S.A., qualificados na inicial. Analisando os autos, verifico, inicialmente, que a certidão de distribuição anterior (Id 86007843) informa a existência de processos, distribuídos em data anterior com identidade de partes, o que atrai a necessidade de esclarecimento sobre possível litispendência. Ademais, a certidão de triagem (Id 87531288) apontou irregularidades que demandam saneamento. Compete ao juiz o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, evitando abusos de direito e buscando identificar a prática de litigância predatória. Nesse sentido, o STJ (Tema 1.198) firmou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, pode o juiz exigir a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação. Diante do exposto, e com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo, cumulativamente, as seguintes determinações: a) Manifestar-se sobre a certidão de ID 86007843, esclarecendo eventual litispendência; b) Apresentar comprovante de residência atual (expedido nos últimos 03 meses) em seu nome ou, se em nome de terceiro, com documento hábil que comprove o vínculo entre ambos. O não cumprimento de todas as determinações acima implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Postergado a análise do pedido de gratuidade da justiça e da tramitação prioritária para momento posterior ao cumprimento da presente determinação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 31 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:45

Emenda à Inicial

20/01/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 01:09

Distribuição (sorteio)

10/11/2025, 21:55

Documentos

•22/01/2026, 00:00