Procedimento Comum Cível 0800861-82.2025.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800861-82.2025.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:31

Publicação

26/05/2026, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COSMO ALVES LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Determino que a parte autora se manifeste sobre a prescrição quinquenal do contrato, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. São Miguel do Tapuio-PI, datado e assinado eletronicamente. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800861-82.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 19:06

Emenda à Inicial

08/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:12

Publicação

23/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COSMO ALVES LIMAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800861-82.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por COSMO ALVES LIMA em face da instituição financeira BANCO PAN S.A, qualificados na inicial. Analisando os autos, verifico, inicialmente, que a certidão de distribuição anterior (Id 86347261) informa a existência de processos, distribuídos em data anterior com identidade de partes, o que atrai a necessidade de esclarecimento sobre possível litispendência. Ademais, a certidão de triagem (Id 87886520) apontou irregularidades que demandam saneamento. Compete ao juiz o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, evitando abusos de direito e buscando identificar a prática de litigância predatória. Nesse sentido, o STJ (Tema 1.198) firmou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, pode o juiz exigir a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação. Diante do exposto, e com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo, cumulativamente, as seguintes determinações: a) Manifestar-se sobre a certidão de ID 86347261, esclarecendo eventual litispendência; b) Apresentar procuração atualizada, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação; c) Apresentar comprovante de residência atual (expedido nos últimos 03 meses) em seu nome ou, se em nome de terceiro, com documento hábil que comprove o vínculo entre ambos. O não cumprimento de todas as determinações acima implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Postergado a análise do pedido de gratuidade da justiça e da tramitação prioritária para momento posterior ao cumprimento da presente determinação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 31 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:48

Emenda à Inicial

20/01/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COSMO ALVES LIMAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800861-82.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por COSMO ALVES LIMA em face da instituição financeira BANCO PAN S.A, qualificados na inicial. Analisando os autos, verifico, inicialmente, que a certidão de distribuição anterior (Id 86347261) informa a existência de processos, distribuídos em data anterior com identidade de partes, o que atrai a necessidade de esclarecimento sobre possível litispendência. Ademais, a certidão de triagem (Id 87886520) apontou irregularidades que demandam saneamento. Compete ao juiz o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, evitando abusos de direito e buscando identificar a prática de litigância predatória. Nesse sentido, o STJ (Tema 1.198) firmou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, pode o juiz exigir a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação. Diante do exposto, e com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo, cumulativamente, as seguintes determinações: a) Manifestar-se sobre a certidão de ID 86347261, esclarecendo eventual litispendência; b) Apresentar procuração atualizada, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação; c) Apresentar comprovante de residência atual (expedido nos últimos 03 meses) em seu nome ou, se em nome de terceiro, com documento hábil que comprove o vínculo entre ambos. O não cumprimento de todas as determinações acima implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Postergado a análise do pedido de gratuidade da justiça e da tramitação prioritária para momento posterior ao cumprimento da presente determinação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 31 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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