Embargos à Execução 0827150-73.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0827150-73.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:35

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Publicação

28/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MADSON COSTA MELO - ME EMBARGADO: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS DECISÃO De acordo com o princípio da persuasão racional, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC cabe ao magistrado determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. A determinação ou não acerca da realização das provas é faculdade do Juiz, porquanto, sendo ele o destinatário da prova, pode, em busca da apuração da verdade e da elucidação dos fatos, determinar a produção de todos os tipos de prova em direito permitidas, bem como indeferir aquelas que julgar impertinentes, inúteis ou protelatórias. Quanto ao pedido de realização de audiência de instrução e julgamento, entendo desnecessário, haja vista que o feito se trata de débito de cotas condominiais, matéria exclusivamente de direito, cuja prova é meramente documental, atuando a Defensoria Pública como curador especial. Constatando o Juiz provas suficientes para o seu livre convencimento, o julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória, pelo que determino a conclusão do feito para julgamento (art. 355, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827150-73.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MADSON COSTA MELO - ME EMBARGADO: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS DECISÃO De acordo com o princípio da persuasão racional, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC cabe ao magistrado determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. A determinação ou não acerca da realização das provas é faculdade do Juiz, porquanto, sendo ele o destinatário da prova, pode, em busca da apuração da verdade e da elucidação dos fatos, determinar a produção de todos os tipos de prova em direito permitidas, bem como indeferir aquelas que julgar impertinentes, inúteis ou protelatórias. Quanto ao pedido de realização de audiência de instrução e julgamento, entendo desnecessário, haja vista que o feito se trata de débito de cotas condominiais, matéria exclusivamente de direito, cuja prova é meramente documental, atuando a Defensoria Pública como curador especial. Constatando o Juiz provas suficientes para o seu livre convencimento, o julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória, pelo que determino a conclusão do feito para julgamento (art. 355, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827150-73.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:13

Publicação

28/07/2025, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MADSON COSTA MELO - MEEMBARGADO: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS DESPACHO Intimem-se as partes para informarem sobre outras provas a produzir, especificando e justificando cada uma. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de julho de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827150-73.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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