Cumprimento de sentença 0800702-56.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:49

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 79141579) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 2.296,19 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) abrigados na conta judicial Id nº 81220000008647600 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): FILIPI ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 50.587.247/0001-24 NOME DO BANCO: 260 - NU PAGAMENTOS - IP / NUBANK AGÊNCIA: 0001 NÚMERO DA CONTA: 79099488-6 CHAVE PIX: CNPJ = 50.587.247/0001-24 EMAIL: [email protected] Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 79141579) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 2.296,19 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) abrigados na conta judicial Id nº 81220000008647600 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): FILIPI ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 50.587.247/0001-24 NOME DO BANCO: 260 - NU PAGAMENTOS - IP / NUBANK AGÊNCIA: 0001 NÚMERO DA CONTA: 79099488-6 CHAVE PIX: CNPJ = 50.587.247/0001-24 EMAIL: [email protected] Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

15/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:49

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 79141579) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 2.296,19 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) abrigados na conta judicial Id nº 81220000008647600 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): FILIPI ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 50.587.247/0001-24 NOME DO BANCO: 260 - NU PAGAMENTOS - IP / NUBANK AGÊNCIA: 0001 NÚMERO DA CONTA: 79099488-6 CHAVE PIX: CNPJ = 50.587.247/0001-24 EMAIL: [email protected] Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 79141579) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 2.296,19 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) abrigados na conta judicial Id nº 81220000008647600 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): FILIPI ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 50.587.247/0001-24 NOME DO BANCO: 260 - NU PAGAMENTOS - IP / NUBANK AGÊNCIA: 0001 NÚMERO DA CONTA: 79099488-6 CHAVE PIX: CNPJ = 50.587.247/0001-24 EMAIL: [email protected] Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

15/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:12

Publicado Despacho em 24/06/2025.

28/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTOINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTOINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:35

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 12:32

Execução Iniciada

11/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

11/04/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800702-56.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] Intime-se a parte autora, através do seu advogado (a), para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito, sob pe

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de CLARA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:35

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

17/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2024 09:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

03/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2024, 05:20

Juntada de Petição de ato ordinatório

19/04/2024, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 09:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

15/04/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 10:31

Sentença

•24/07/2025, 10:31

Despacho

•20/06/2025, 07:56

Despacho

•20/06/2025, 07:56

TipoProcessoDocumento#298

•11/04/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#298

•11/04/2025, 08:30

Despacho

•10/04/2025, 12:33

Despacho

•10/04/2025, 12:33

Sentença

•03/02/2025, 12:51

Sentença

•03/02/2025, 12:51

Sentença

•17/09/2024, 11:06

Sentença

•17/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:59

23/06/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00