Execução de Título Extrajudicial 0800443-70.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 934,83

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK EXECUTADO: LIVIA MARTINS DANTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800443-70.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se se ação de execução de título extrajudicial, com acordo homologado, conforme Id 72825800. Foi deferido o pedido de cumprimento do acordo na Id 77424847. Na petição de Id 85657150 a parte Exequente pugnou pela desistência da ação e pelo desbloqueio de todas as contas da parte Executada. A desistência requerida pela parte Exequente (Id 85657150), para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis conforme ENUNCIADO 90 do FONAJE. Ante o exposto, homologo a indicada desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 485, VIII, do CPC e determino o desbloqueio de todas as contas da parte Executada, que houver, no sistema Sisbajud. Sem custas. Arquivar. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:13

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:13

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/11/2025, 09:20

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK EXECUTADO: LIVIA MARTINS DANTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800443-70.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se se ação de execução de título extrajudicial, com acordo homologado, conforme Id 72825800. Foi deferido o pedido de cumprimento do acordo na Id 77424847. Na petição de Id 85657150 a parte Exequente pugnou pela desistência da ação e pelo desbloqueio de todas as contas da parte Executada. A desistência requerida pela parte Exequente (Id 85657150), para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis conforme ENUNCIADO 90 do FONAJE. Ante o exposto, homologo a indicada desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 485, VIII, do CPC e determino o desbloqueio de todas as contas da parte Executada, que houver, no sistema Sisbajud. Sem custas. Arquivar. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:13

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:13

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/11/2025, 09:20

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK EXECUTADO: LIVIA MARTINS DANTAS ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende do aviso de recebimento devolvido constante nos autos, não houve a efetiva intimação da parte requerida. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800443-70.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 29 de julho de 2025. MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK EXECUTADO: LIVIA MARTINS DANTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, extrajudicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo Extrajudicial, ID n°.: 67883399, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faz parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do CPC e art. 22, §1°, da Lei n. 9.099/95. Dê-se a baixa respectiva, arquivando-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800443-70.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Sem custas. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:04

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:59

Processo Reativado

10/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS DANTAS em 12/05/2025 23:59.

10/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK EXECUTADO: LIVIA MARTINS DANTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800443-70.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

11/04/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 01/04/2025

10/04/2025, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:17

Outras Decisões

12/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS DANTAS em 26/03/2024 23:59.

19/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO SOL GRAND PARK em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:12

Homologada a Transação

19/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2023, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:59

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 08:52

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:12

Sentença

•12/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:24

Despacho

•16/06/2025, 13:38

Sentença

•01/04/2025, 08:32

Decisão

•12/09/2024, 08:21

Sentença

•19/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:30

Despacho

•05/04/2022, 10:59