Procedimento Comum Cível 0800676-62.2025.8.18.0065 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:16

Expedição de Sistema.

30/04/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/10/2025, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Tendo em vista a comunicação de óbito da parte autora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA (ID 79652097 e ID 79652111), ocorrido em 30/04/2025, e a solicitação do ESTADO DO PIAUÍ de extinção do feito sem resolução de mérito e sem ônus para o ente público, faz-se necessária a manifestação das partes sobre os fatos supervenientes. Declaro, de ofício, a perda superveniente do objeto quanto à obrigação de fazer principal, que visava à transferência e internação da autora para tratamento de saúde, em virtude de seu falecimento, tornando impossível o cumprimento da tutela específica anteriormente deferida. Entretanto, a superveniência do óbito não extingue automaticamente questões incidentais e patrimoniais levantadas no curso do processo, tais como: a) A subsistência e o valor das multas diárias (astreintes) fixadas em decisões de ID 73955110 e ID 74048027, considerando as alegações de descumprimento reiterado pela parte autora e a defesa de cumprimento apresentada pelo ESTADO DO PIAUÍ na contestação de ID 74199027, especificamente sobre o período entre a primeira ordem judicial (10/04/2025) e a data do óbito (30/04/2025). b) A pertinência dos pedidos de condenação em custas processuais e honorários advocatícios, bem como a avaliação da responsabilidade pela causalidade e sucumbência. Assim, intimem-se a parte autora, para que, querendo, regularize a representação processual, informando sobre a existência de herdeiros ou espólio, bem como o ESTADO DO PIAUÍ para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, manifestem-se detalhadamente sobre o óbito da autora e suas implicações nas questões patrimoniais remanescentes, em especial as multas diárias acumuladas (se houver) e os encargos de sucumbência. Após as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público, em atenção ao requerimento de ID 74698503 e à natureza da demanda que envolve direito fundamental à saúde, para que se pronuncie sobre a extinção do processo e as questões remanescentes. CUMPRA-SE. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800676-62.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Diálise/Hemodiálise]

28/08/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 10:51

Determinada diligência

27/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Juntada de comprovante

07/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 15/04/2025 13:35.

29/04/2025, 04:40

Juntada de Petição de cota ministerial

27/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de contestação

20/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 06:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:19

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:36

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800676-62.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Diálise/Hemodiálise] Trata-se de petição apresentada pela parte autora informando o descumprimento da o

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800676-62.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Diálise/Hemodiálise] Trata-se de petição apresentada pela parte autora informando o descumprimento da o

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

12/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 10:48

Outras Decisões

12/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/04/2025 14:58.

12/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual

11/04/2025, 15:54

Desentranhado o documento

11/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800676-62.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Diálise/Hemodiálise] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizad

11/04/2025, 00:00

Juntada de comprovante

10/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:03

Juntada de comprovante

10/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:25

Outras Decisões

10/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:05

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decisão Interlocutória de Mérito

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 13/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(64)