Apelação / Remessa Necessária 0000197-18.2016.8.18.0098 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS

CNPJ

Autor

OSMAR SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Autor

CICERO DE SOUSA BRITO

OAB/PI 2387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:09

Expedição de expediente.

18/12/2025, 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:46

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:05

Recebidos os autos

16/11/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

16/11/2025, 09:39

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/12/2025, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:20

Decisão

•25/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:59

Sentença

•10/04/2025, 13:13

Decisão

•21/03/2024, 18:48

Despacho

•06/01/2021, 13:59