Procedimento Comum Cível 0805503-10.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEVERTON MACEDO ROCHA

OAB/PI 9413·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TAVARES DA SILVA

OAB/PI 17194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA DE OLIVEIRA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:28

Processo Desarquivado

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2025 23:59.

06/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:32

Baixa Definitiva

02/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 31/05/2025

02/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805503-10.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência pelo rito ordin

11/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:28

Processo Desarquivado

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:51

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2025 23:59.

06/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:32

Baixa Definitiva

02/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 31/05/2025

02/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA REU: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805503-10.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência pelo rito ordin

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:39

Homologada a Transação

10/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de termo de acordo

09/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:06

Juntada de ofício

02/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

24/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO em 12/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de INSS em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:22

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de INSS em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 11:27

Nomeado perito

15/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 05:53

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 16:16

Sentença

•10/04/2025, 13:39

Sentença

•10/04/2025, 13:39

Decisão

•11/03/2025, 10:44

Decisão

•11/03/2025, 10:44

Decisão

•16/10/2024, 19:33

Decisão

•16/10/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:55

Decisão

•15/11/2023, 11:27