Procedimento Comum Cível 0807611-29.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 101.518,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:05

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:18

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:05

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:10

Despacho

•12/02/2026, 00:10

01/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:41

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: S E ENGENHARIA LTDA - EPPREU: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS DESPACHO Visto. Tendo em vista a apresentação da documentação pela requerente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0807611-29.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] intime-se o município para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse em acordo, conforme indicado na audiência realizada (ID.73956892). Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: S E ENGENHARIA LTDA - EPP REU: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS ATA DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Fórum local da cidade de Amarante-PI, onde presente se achava o Exmo. Sr. Dr. IVANILDO FERREIR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0807611-29.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 09:54

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:56

Audiência Conciliação não-realizada para 19/12/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Amarante.

19/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:38

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Amarante.

27/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:01

Declarada incompetência

10/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

17/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 10:05

Outras Decisões

05/01/2022, 10:05

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA SOARES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 08:45

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:57

Juntada de certidão

11/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de S E ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:58

Juntada de certidão

04/03/2021, 21:58

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 18:09

Despacho

•27/10/2025, 14:08

Despacho

•27/10/2025, 14:08

Despacho

•14/08/2024, 17:45

Despacho

•14/08/2024, 17:45

Despacho

•13/01/2024, 09:54

Despacho

•13/01/2024, 09:54

Despacho

•12/06/2023, 16:06

Decisão

•10/11/2022, 09:01

Despacho

•12/04/2022, 18:28

Decisão

•05/01/2022, 10:05

Despacho

•22/08/2021, 08:45

Despacho

•05/03/2021, 18:43