Procedimento Comum Cível 0811768-16.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 214.694,25

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOELSON GOMES

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS

OAB/PI 12054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOELSON GOMES

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 22:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA, JOELSON GOMES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811768-16.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentação, Abuso de Poder, Adicional de Horas Extras, Auxílio-transporte]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 06:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 06:38

Decisão

•07/12/2022, 18:03

05/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 22:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA, JOELSON GOMES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811768-16.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentação, Abuso de Poder, Adicional de Horas Extras, Auxílio-transporte]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 06:38

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA - CPF: 023.806.143-42 (AUTOR).

07/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

05/03/2022, 21:44

Juntada de certidão

05/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:47

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:35

Conclusos para decisão

04/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão

18/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:34

Juntada de certidão

14/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 11/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de JOELSON GOMES em 11/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:30

Conclusos para decisão

19/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 09:29

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:19

Decorrido prazo de JOELSON GOMES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:19

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:21

Juntada de Petição de documentos

04/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 11:53

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:23

Juntada de Petição de diligência

24/05/2019, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2019, 11:47

Conclusos para decisão

21/05/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 15:33

Despacho

•10/05/2022, 16:15

Decisão

•05/03/2022, 21:43

Despacho

•13/01/2022, 08:47

Despacho

•19/04/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:54

Despacho

•10/08/2020, 15:36

Despacho

•19/06/2020, 12:30

Despacho

•17/05/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 12:34

Decisão

•22/05/2019, 11:47