Execução de Título Extrajudicial 0801204-20.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801204-20.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 04:58

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

12/05/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801204-20.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial referente a cobrança de cotas condominiais. Antes de ser efetivada a citação do réu, a parte Exequente informou nos autos, na Id 95767276 a ocorrência de composição (ID 95767278), pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina – PI

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:22

Ausência das condições da ação

11/05/2026, 09:21

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: EBELTIANA ARAUJO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801204-20.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, contudo não verifiquei a juntada dos boletos correspondentes às cobranças, além do que a parte Exequente incluiu nos cálculos de ID 89157164, indevidamente, a cobrança de honorários. É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio. (RECURSO ESPECIAL Nº 2187308 - TO) INTIME-SE a parte exequente, para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, parágrafo único do CPC), conforme exposto acima, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:45

Emenda à Inicial

13/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:35

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Petição (Petição (outras))

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