Apelação Cível 0801610-78.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.634,00
Órgão julgador
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Partes do Processo
MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA
CPF
016.***.***-07
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Autor
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ
51.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAILANNY SOUSA DANTAS
OAB/PI 14820
·
CPF
046.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição (outras)
14/04/2026, 17:20
Baixa Definitiva
14/04/2026, 16:56
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 16:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
14/04/2026, 16:56
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:56
Transitado em Julgado em 13/04/2026
14/04/2026, 16:56
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/04/2026, 16:55
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
16/03/2026, 12:43
Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2026, 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 11:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2026, 11:03
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de petição (outras)
14/04/2026, 17:20
Baixa Definitiva
14/04/2026, 16:56
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 16:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
14/04/2026, 16:56
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:56
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/03/2026, 12:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/03/2026, 12:43
Transitado em Julgado em 13/04/2026
14/04/2026, 16:56
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/04/2026, 16:55
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
16/03/2026, 12:43
Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2026, 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 11:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2026, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2026, 15:09
Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2026, 15:09
Expedição de Intimação de processo pautado.
25/02/2026, 15:09
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
24/02/2026, 11:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2026, 11:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2026, 08:53
Conclusos para julgamento
15/12/2025, 09:14
Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA em 09/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:48
Publicado Intimação em 01/12/2025.
03/12/2025, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
03/12/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 11:53
Erro ou recusa na comunicação
27/11/2025, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 11:10
Conclusos para decisão
24/09/2025, 15:18
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2025, 15:18
Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 08:31
Juntada de petição (outras)
29/08/2025, 12:52
Juntada de petição (outras)
29/08/2025, 11:43
Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025, 17:20
Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 17:20
Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 04:14
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 12:24
Conhecido o recurso de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA - CPF: 016.708.383-07 (APELANTE) e provido
20/08/2025, 12:44
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/08/2025 23:59.
12/08/2025, 03:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 10:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
27/07/2025, 03:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025, 03:04
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:52
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2025, 13:03
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 06:57
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:23
Decorrido prazo de MARIA LUSIMAR RODRIGUES DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:23
Publicado Intimação em 14/04/2025.
20/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 14:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2025, 12:07
Recebidos os autos
31/01/2025, 08:52
Conclusos para Conferência Inicial
31/01/2025, 08:52
Distribuído por sorteio
31/01/2025, 08:52
Despacho
•
27/11/2025, 11:10
Despacho
•
27/11/2025, 11:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
20/08/2025, 12:44
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
03/04/2025, 12:07
Despacho
•
30/01/2025, 22:22
Sentença
•
26/02/2024, 16:56
Despacho
•
12/07/2023, 09:07
Despacho
•
09/08/2022, 13:12
Despacho
•
22/07/2021, 04:59
Decisão
•
30/09/2020, 16:22
Despacho
•
31/07/2020, 06:06
Despacho
•
14/10/2019, 14:44