Execução de Título Extrajudicial 0801337-96.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:41

Definitivo

23/02/2026, 08:40

Trânsito em julgado

23/02/2026, 08:39

Publicação

26/01/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO ANTONIO CANTUARIO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO ANTONIO CANTUARIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: NAYARA SOUSA SILVA VIANA, DELFINO VIEIRA NETO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo de id-86496472, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801337-96.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:20

Homologação de Transação

22/01/2026, 13:54

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:32

Distribuição (sorteio)

20/10/2025, 16:14

Documentos

•23/01/2026, 00:00