Execução de Título Extrajudicial 0800062-78.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800062-78.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:11

Definitivo

23/03/2026, 10:11

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:11

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:48

Publicação

02/03/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DO REGO MONTE SENTENÇA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800062-78.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID 89597703 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:46

Ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 07:46

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:45

Publicação

26/01/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 02:32

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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