Petição Cível 0000493-18.2015.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.791,23

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Gilbués

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GILBUES

CNPJ

Autor

BRASILIA AUXILIADORA AGUIAR FREITAS LEMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GILBUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 10281·CPF·Representa: Autor

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB/PI 12358·CPF·Representa: Autor

AGNES DA ROCHA LUZ LIMA

OAB/PI 10736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão

15/06/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025

15/06/2025, 17:42

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de AGNES DA ROCHA LUZ LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:36

Expedição de intimação.

13/05/2025, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GILBUES - CNPJ: 06.554.216/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

15/06/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão

15/06/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025

15/06/2025, 17:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2025, 11:58

DECISÃO

•08/07/2024, 22:29

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de AGNES DA ROCHA LUZ LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:36

Expedição de intimação.

13/05/2025, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GILBUES - CNPJ: 06.554.216/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/05/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025, 14:57

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2025.

21/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

17/09/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 14:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/09/2024, 14:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:32

Expedição de intimação.

18/07/2024, 15:16

Expedição de intimação.

18/07/2024, 15:16

Declarada incompetência

08/07/2024, 22:29

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de BRASILIA AUXILIADORA AGUIAR FREITAS LEMOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2023, 00:38

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:01

Conclusos para Conferência Inicial

07/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 17:01

DECISÃO

•17/10/2023, 00:38

SENTENÇA

•01/02/2023, 17:41

SENTENÇA

•01/02/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:01

DESPACHO

•23/02/2022, 12:17

DESPACHO

•17/06/2021, 11:44

DESPACHO

•06/07/2020, 17:16