Execução de Título Extrajudicial 0800516-58.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800516-58.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:51

Definitivo

29/01/2026, 09:51

Publicação

28/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA VITORIA EXECUTADO: JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos (ID 88882243), se verifica que a parte exequente informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença, conforme ensina o art. 200, parágrafo único, do CPC. Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. III – DISPOSITIVO Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800516-58.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita realizada pela parte autora, porquanto ao cesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custa, taxas ou despesas, bem como sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da lei 9099/95. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:19

Erro ou Recusa na Comunicação

20/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:52

Distribuição (sorteio)

13/01/2026, 10:44

Documentos

•26/01/2026, 00:00