Cumprimento de sentença 0801317-46.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801317-46.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA INTERESSADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801317-46.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Trata-se de Cumprimento de Sentença. Determino a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, órgão especializado do Poder Judiciário do Estado do Piauí, instituído pelo Provimento nº 10/2025, para fins de processamento e coordenação da fase executiva. Nos termos do referido Provimento, a CENTRASE atuará sem necessidade de nova distribuição, de forma concentrada e especializada, com foco na execução de sentenças transitadas em julgado, inclusive oriundas dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, buscando assegurar maior celeridade, eficiência e produtividade no âmbito do Judiciário piauiense. Verifico que o presente cumprimento de sentença preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 3º, § 2º, do Provimento nº 10/2025 para remessa à CENTRASE, uma vez que houve a correta distribuição/evolução da classe processual, a parte executada foi regularmente intimada para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, e transcorreu o prazo legal sem o cumprimento voluntário e integral da obrigação. Assim, mostra-se cabível o encaminhamento dos autos à unidade especializada. Assim, determino: Expeça-se a Certidão de Triagem, contendo todas as informações necessárias ao regular processamento do cumprimento de sentença perante a CENTRASE. Encaminhem-se os autos, com a certidão respectiva, à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, para adoção das medidas executivas cabíveis. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 20:01

Publicação

28/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA INTERESSADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Segue em anexo comprovante de protocolo de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, conforme determinação constante no id n° 78344563. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801317-46.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:22

Erro ou Recusa na Comunicação

21/01/2026, 14:22

Mero expediente

21/01/2026, 13:40

Documento

15/01/2026, 12:16

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 13:44

Publicação

03/07/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTAREU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801317-46.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

26/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Documento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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