Procedimento Comum Cível 0805038-76.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805038-76.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PAULO PEREIRA DA SILVA ALVES REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ACE SEGURADORA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 23 de janeiro de 2026. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805038-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:58

Petição (Contestação)

07/11/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO PAULO PEREIRA DA SILVA ALVES REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros DECISÃO ANTONIO PAULO PEREIRA DA SILVA ALVES ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VEICULAR em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e e CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805038-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:21

Gratuidade da Justiça

07/10/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:42

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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