Execução de Título Extrajudicial 0853531-21.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0853531-21.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2026, 07:33

Definitivo

21/02/2026, 07:33

Trânsito em julgado

21/02/2026, 07:33

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA EXECUTADO: HELIO SENIMBU DE SOUSA CASTRO, RAYANNE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853531-21.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Construtora Boa Vista Ltda. em face de Hélio Senimbú de Sousa Castro e Rayanne da Silva Oliveira, na qual as partes informam haver celebrado acordo extrajudicial visando à composição integral do débito discutido nos autos, conforme Termo de Acordo juntado no ID nº 80925753. Do exame do instrumento apresentado, verifica-se que o ajuste foi firmado por partes capazes, com objeto lícito e forma prescrita em lei, contemplando o reconhecimento do débito no valor total de R$ 60.452,42, bem como a forma de pagamento mediante parcelas mensais e pagamentos anuais (“balões”), além das cláusulas relativas à correção monetária, juros, inadimplemento e demais condições pactuadas, inexistindo qualquer nulidade ou irregularidade a ser reconhecida de ofício. Presentes, portanto, os requisitos legais, e inexistindo óbice à homologação, impõe-se o acolhimento do ajuste. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos do Termo de Acordo juntado no ID nº 80925753, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Suspendo o curso do feito enquanto cumpridas as obrigações avençadas, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a integral satisfação do acordo. Cumprido integralmente o ajuste, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto à extinção definitiva da execução. Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o imediato prosseguimento do feito. TERESINA-PI, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA EXECUTADO: HELIO SENIMBU DE SOUSA CASTRO, RAYANNE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853531-21.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Construtora Boa Vista Ltda. em face de Hélio Senimbú de Sousa Castro e Rayanne da Silva Oliveira, na qual as partes informam haver celebrado acordo extrajudicial visando à composição integral do débito discutido nos autos, conforme Termo de Acordo juntado no ID nº 80925753. Do exame do instrumento apresentado, verifica-se que o ajuste foi firmado por partes capazes, com objeto lícito e forma prescrita em lei, contemplando o reconhecimento do débito no valor total de R$ 60.452,42, bem como a forma de pagamento mediante parcelas mensais e pagamentos anuais (“balões”), além das cláusulas relativas à correção monetária, juros, inadimplemento e demais condições pactuadas, inexistindo qualquer nulidade ou irregularidade a ser reconhecida de ofício. Presentes, portanto, os requisitos legais, e inexistindo óbice à homologação, impõe-se o acolhimento do ajuste. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos do Termo de Acordo juntado no ID nº 80925753, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Suspendo o curso do feito enquanto cumpridas as obrigações avençadas, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a integral satisfação do acordo. Cumprido integralmente o ajuste, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto à extinção definitiva da execução. Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o imediato prosseguimento do feito. TERESINA-PI, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:31

Homologação de Transação

23/01/2026, 09:31

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 08:53

Decurso de Prazo

03/09/2025, 04:46

Decurso de Prazo

03/09/2025, 04:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA EXECUTADO: HELIO SENIMBU DE SOUSA CASTRO, RAYANNE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853531-21.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Construtora Boa Vista Ltda. em face de Hélio Senimbú de Sousa Castro e Rayanne da Silva Oliveira, na qual as partes informam haver celebrado acordo extrajudicial visando à composição integral do débito discutido nos autos, conforme Termo de Acordo juntado no ID nº 80925753. Do exame do instrumento apresentado, verifica-se que o ajuste foi firmado por partes capazes, com objeto lícito e forma prescrita em lei, contemplando o reconhecimento do débito no valor total de R$ 60.452,42, bem como a forma de pagamento mediante parcelas mensais e pagamentos anuais (“balões”), além das cláusulas relativas à correção monetária, juros, inadimplemento e demais condições pactuadas, inexistindo qualquer nulidade ou irregularidade a ser reconhecida de ofício. Presentes, portanto, os requisitos legais, e inexistindo óbice à homologação, impõe-se o acolhimento do ajuste. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos do Termo de Acordo juntado no ID nº 80925753, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Suspendo o curso do feito enquanto cumpridas as obrigações avençadas, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a integral satisfação do acordo. Cumprido integralmente o ajuste, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto à extinção definitiva da execução. Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o imediato prosseguimento do feito. TERESINA-PI, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDAEXECUTADO: HELIO SENIMBU DE SOUSA CASTRO, RAYANNE DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853531-21.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Citem-se os executados, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de prosseguimento da execução, incluindo a adoção das medidas coercitivas cabíveis, como penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Ademais, registro que, caso o pagamento integral da dívida ocorra no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, conforme prevê o § 1º do artigo 827 do CPC. No caso de não pagamento dentro do prazo, determino que a penhora seja realizada via sistema Sisbajud, com a constrição dos ativos financeiros do executado, salvo se o exequente ou executado indicarem outros bens, que serão avaliados e, caso aceitos, deverão ser objeto de penhora, conforme o artigo 829, §2º, do CPC. A penhora deverá ser realizada independentemente de atuação do oficial de justiça, com a utilização do Sisbajud, que garante maior celeridade ao processo. Por fim, caso frustrada tentativa de citação pelos correios, determino o arresto on-line de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD (Informativo nº 848, STJ - Terceira Turma REsp 2.099.780-PR). Cumpra-se. Parte exequente intimada deste despacho pelo diário. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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