Procedimento Comum Cível 0818205-97.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0818205-97.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO MENDES DANTAS E SILVA e outros REU: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando-as, caso afirmativa a resposta. A não manifestação das partes implica na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Tal decisão, no entanto, não impede que as partes conciliem em qualquer momento até a prolação da sentença. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818205-97.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incorporação Imobiliária, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO MENDES DANTAS E SILVA e outros REU: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818205-97.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incorporação Imobiliária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de pedido de tutela incidental formulado pelos autores (Id. 82954459), por meio do qual pretendem, em síntese, a aplicação imediata da multa prevista no art. 35, §4º, da Lei nº 4.591/64, bem como a compensação de valores com o saldo devedor do imóvel. Todavia, não se encontram presentes, neste momento processual, os requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC. A pretensão deduzida confunde-se com o próprio mérito da demanda, demandando dilação probatória e análise exauriente do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a cognição sumária própria das tutelas provisórias. Além disso, a medida postulada possui nítido caráter satisfativo e irreversível, o que impede sua concessão em sede de tutela de urgência antecipada, conforme art. 300, §3º, do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela incidental. Considerando a apresentação de defesa pela parte ré, INTIME-SE a parte autora para apresentar RÉPLICA, no prazo legal, nos termos do art. 350 do CPC. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. TERESINA-PI,datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO MENDES DANTAS E SILVA e outros REU: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818205-97.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incorporação Imobiliária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de pedido de tutela incidental formulado pelos autores (Id. 82954459), por meio do qual pretendem, em síntese, a aplicação imediata da multa prevista no art. 35, §4º, da Lei nº 4.591/64, bem como a compensação de valores com o saldo devedor do imóvel. Todavia, não se encontram presentes, neste momento processual, os requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC. A pretensão deduzida confunde-se com o próprio mérito da demanda, demandando dilação probatória e análise exauriente do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a cognição sumária própria das tutelas provisórias. Além disso, a medida postulada possui nítido caráter satisfativo e irreversível, o que impede sua concessão em sede de tutela de urgência antecipada, conforme art. 300, §3º, do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela incidental. Considerando a apresentação de defesa pela parte ré, INTIME-SE a parte autora para apresentar RÉPLICA, no prazo legal, nos termos do art. 350 do CPC. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. TERESINA-PI,datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:39

Antecipação de tutela

23/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:10

Petição (Contestação)

15/09/2025, 23:47

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Antecipação de tutela

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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