Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852051-08.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852051-08.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO Em que pese o trâmite regular da ação, com a apresentação de impugnação pela parte executada em ID 73232552, bem como manifestação da parte exequente em ID 83346805, verifico a existência de vício processual que merece ser sanado no que concerne às custas processuais da presente ação, uma vez que não foi apresentado comprovante de pagamento das taxas de ingresso e sequer consta pedido de justiça gratuita. Destaca-se que, no presente caso, o autor ingressou com ação de Cumprimento de Sentença de ação coletiva, passível de recolhimento de custas processuais, conforme disposto no Manual de Custas Judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí (Resolução 02/2002 - Conselho de Administração do FERMOJUPI). Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852051-08.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Fazenda Pública] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das taxas de ingresso, juntando comprovante de pagamento correspondente, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO Em que pese o trâmite regular da ação, com a apresentação de impugnação pela parte executada em ID 73232552, bem como manifestação da parte exequente em ID 83346805, verifico a existência de vício processual que merece ser sanado no que concerne às custas processuais da presente ação, uma vez que não foi apresentado comprovante de pagamento das taxas de ingresso e sequer consta pedido de justiça gratuita. Destaca-se que, no presente caso, o autor ingressou com ação de Cumprimento de Sentença de ação coletiva, passível de recolhimento de custas processuais, conforme disposto no Manual de Custas Judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí (Resolução 02/2002 - Conselho de Administração do FERMOJUPI). Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852051-08.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Fazenda Pública] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das taxas de ingresso, juntando comprovante de pagamento correspondente, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO Em que pese o trâmite regular da ação, com a apresentação de impugnação pela parte executada em ID 73232552, bem como manifestação da parte exequente em ID 83346805, verifico a existência de vício processual que merece ser sanado no que concerne às custas processuais da presente ação, uma vez que não foi apresentado comprovante de pagamento das taxas de ingresso e sequer consta pedido de justiça gratuita. Destaca-se que, no presente caso, o autor ingressou com ação de Cumprimento de Sentença de ação coletiva, passível de recolhimento de custas processuais, conforme disposto no Manual de Custas Judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí (Resolução 02/2002 - Conselho de Administração do FERMOJUPI). Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852051-08.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Fazenda Pública] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das taxas de ingresso, juntando comprovante de pagamento correspondente, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852051-08.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Fazenda Pública] Intime-se a parte exequente para se manifestar à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 31 de março de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:43

Emenda à Inicial

23/01/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 20:01

Decurso de Prazo

29/04/2025, 03:25

Documentos

•27/01/2026, 00:00