Agravo Interno Cível 0802508-81.2024.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.678,72
Órgão julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE FLORIANO
CNPJ
06.***.***.0001-54
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
IRACI ALVES DA COSTA E SILVA
CPF
676.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA NUNES DA COSTA E SILVA
OAB/PI 3588
·
CPF
453.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR TABATINGA DO REGO LOPES
OAB/PI 6989
·
CPF
003.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
RONALDO MOTA GOMES
OAB/PI 9173
·
CPF
004.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO DANILO DE MORAES SOUSA
OAB/DF 35826
·
CPF
000.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
19/02/2026, 13:17
Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA E SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 08:28
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 09:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2025, 09:41
Juntada de manifestação
11/12/2025, 08:52
Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA E SILVA em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:16
Expedição de intimação.
13/10/2025, 10:16
Declarada incompetência
22/09/2025, 11:12
Conclusos para despacho
11/06/2025, 11:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:35
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Conclusos para despacho
19/02/2026, 13:17
Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA E SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 08:28
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Decisão Terminativa
•
22/09/2025, 11:12
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
12/03/2025, 12:10
12/12/2025, 09:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2025, 09:41
Juntada de manifestação
11/12/2025, 08:52
Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA E SILVA em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:16
Expedição de intimação.
13/10/2025, 10:16
Declarada incompetência
22/09/2025, 11:12
Conclusos para despacho
11/06/2025, 11:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:35
Juntada de Petição de parecer do mp
22/05/2025, 11:57
Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA E SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:23
Publicado Intimação em 14/04/2025.
20/04/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 15:05
Expedição de intimação.
10/04/2025, 15:03
Expedição de intimação.
10/04/2025, 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025, 12:10
Recebidos os autos
21/02/2025, 09:41
Conclusos para Conferência Inicial
21/02/2025, 09:41
Distribuído por sorteio
21/02/2025, 09:41
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 10:29
Sentença
•
01/11/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 12:07
Decisão
•
22/08/2024, 17:33
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
22/08/2024, 11:45