Procedimento Comum Cível 0805712-71.2022.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805712-71.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON TELES DA PONTE FILHOREU: PEAR TREE NATURAL VEGAN NEGOCIOS ONLINE EIRELI DESPACHO Verifica-se que, não obstante a decisão de id. 82427035 tenha determinado a citação do requerido por edital, bem como a nomeação de curador especial, não houve o devido cumprimento das diligências determinadas. Diante disso, determino o cumprimento integral da decisão de id. 82427035, procedendo-se: a) à expedição do edital de citação, nos termos dos arts. 246, II, 256, I, e 257 do CPC; b) à intimação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, para atuar como curadora especial do réu, nos termos do art. 72, II, c/c art. 257, IV, do CPC. Após, certifique-se o decurso do prazo e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 16 de abril de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805712-71.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON TELES DA PONTE FILHOREU: PEAR TREE NATURAL VEGAN NEGOCIOS ONLINE EIRELI DESPACHO Verifica-se que, não obstante a decisão de id. 82427035 tenha determinado a citação do requerido por edital, bem como a nomeação de curador especial, não houve o devido cumprimento das diligências determinadas. Diante disso, determino o cumprimento integral da decisão de id. 82427035, procedendo-se: a) à expedição do edital de citação, nos termos dos arts. 246, II, 256, I, e 257 do CPC; b) à intimação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, para atuar como curadora especial do réu, nos termos do art. 72, II, c/c art. 257, IV, do CPC. Após, certifique-se o decurso do prazo e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 16 de abril de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805712-71.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 12:07

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDSON TELES DA PONTE FILHO REU: PEAR TREE NATURAL VEGAN NEGOCIOS ONLINE EIRELI DECISÃO A parte requerente pleiteia que a citação do réu se dê por meio de edital (id. 74271422), sem que tenham sido, no entanto, esgotadas previamente as diligências de localização previstas no Código de Processo Civil. É entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência pátria que a citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas após o exaurimento de todas as tentativas razoáveis de localização do réu. O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, tem afirmado que a citação editalícia somente se legitima quando demonstrada a impossibilidade de se realizar a citação pessoal. No caso dos autos, o aviso de recebimento retornou com a informação “mudou-se” (id. 64149494), e o autor declarou não possuir outro endereço da parte executada. Assim, mostra-se necessário o prosseguimento das diligências eletrônicas de localização, utilizando-se dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário. Em consulta às ferramentas Infojud e Ecac, encontrei apenas o endereço indicado na petição inicial. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805712-71.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Cite-se o demandado por edital, na forma dos artigos 246, II e 256, I, ambos do CPC, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 257, inciso III, do CPC). Para a provável hipótese de revelia, nomeio curador especial à parte ré a Defensoria Pública do Estado do Piauí, que deverá ser intimada para prestar compromisso e responder aos termos da inicial. (CPC, art. 257, IV). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Barras-PI, 10 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

26/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDSON TELES DA PONTE FILHO REU: PEAR TREE NATURAL VEGAN NEGOCIOS ONLINE EIRELI DECISÃO A parte requerente pleiteia que a citação do réu se dê por meio de edital (id. 74271422), sem que tenham sido, no entanto, esgotadas previamente as diligências de localização previstas no Código de Processo Civil. É entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência pátria que a citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas após o exaurimento de todas as tentativas razoáveis de localização do réu. O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, tem afirmado que a citação editalícia somente se legitima quando demonstrada a impossibilidade de se realizar a citação pessoal. No caso dos autos, o aviso de recebimento retornou com a informação “mudou-se” (id. 64149494), e o autor declarou não possuir outro endereço da parte executada. Assim, mostra-se necessário o prosseguimento das diligências eletrônicas de localização, utilizando-se dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário. Em consulta às ferramentas Infojud e Ecac, encontrei apenas o endereço indicado na petição inicial. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805712-71.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Cite-se o demandado por edital, na forma dos artigos 246, II e 256, I, ambos do CPC, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 257, inciso III, do CPC). Para a provável hipótese de revelia, nomeio curador especial à parte ré a Defensoria Pública do Estado do Piauí, que deverá ser intimada para prestar compromisso e responder aos termos da inicial. (CPC, art. 257, IV). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Barras-PI, 10 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

26/01/2026, 00:00

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