Execução de Título Extrajudicial 0803806-94.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803806-94.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 22:12

Definitivo

15/02/2026, 22:12

Trânsito em julgado

15/02/2026, 22:12

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DELTA VILLE EXECUTADO: BRUNO MENDES DE MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803806-94.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO DELTA VILLE, em face de BRUNO MENDES DE MOURA. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível realizar a citação da parte executada (ID nº 80171883). Devidamente intimada para se manifestar, ante a tentativa frustrada de encontrar o devedor (ID nº 84227223), a parte exequente manteve-se inerte conforme certidão (ID n° 85853609). Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Com efeito, na sistemática dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Art. 53. §4. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse sentido, JULGO, por sentença, extinta presente execução, em consonância com o que dispõe o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:51

Devedor não encontrado

23/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:50

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:52

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 01:55

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

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