Procedimento Comum Cível 0800122-89.2026.8.18.0131 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800122-89.2026.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE BARROSO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Nos termos da Resolução n.º 514/2026, do TJPI, que dispõe sobre a criação e regulamentação do “VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, foram estabelecidos critérios de competência exclusiva e jurisdição estadual para processamento e julgamento de ações em fase de conhecimento relativas ao assunto “empréstimo consignado (código 11806)”. Na espécie, não vislumbro a adequação da matéria debatida nestes autos à temática objeto de trabalho deste Núcleo, uma vez que o objeto da demanda não é o questionamento de empréstimo consignado, e sim de contrato de cartão de crédito, razão pela qual se impõe a devolução dos autos à unidade de origem para regular prosseguimento, com a imediata correção da autuação, nos moldes do que dispõe o art. 1.º, § 4.º, do referido normativo. Nesse sentido, PROCEDA-SE À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À UNIDADE DE ORIGEM para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800122-89.2026.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTIME-SE. CUMPRA-SE. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

01/07/2026, 00:00

Incompetência

23/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 18:04

Publicação

26/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE BARROSO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800122-89.2026.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, pelo interesse na manutenção do rito do JECC, caso em que os processos serão devolvidos à Comarca de origem, ou se tem interesse em manter no VI Núcleo, caso em que o processo deverá passar a tramitar pelo rito comum. TERESINA, 24 de março de 2026. GUILHERME CARVALHO PIEROT VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 20:48

Ato ordinatório

24/03/2026, 20:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/03/2026, 13:28

Incompetência

02/03/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:29

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

13/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:11

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE BARROSO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Virtual designada para 13/02/2026 11:30. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE BARROSO DA SILVA localidade pequis, s/n, rural, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012218051082000000083043201 procuração e declaração Procuração 26012218051086100000083043215 documentos pessoais José Barroso Documentos 26012218051093500000083043214 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 26012218051096700000083043218 extrato_emprestimo_consignado_completo_150126 Comprovante 26012218051100400000083043219 historico-creditos (70) Comprovante 26012218051103300000083043216 Certidão Certidão 26012310525825400000083075290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26012310531551300000083075293 PEDRO II, 23 de janeiro de 2026. MARIA GABRIELE FELIPE PAIXAO Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800122-89.2026.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/01/2026, 00:00

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Incompetência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

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