Procedimento Comum Cível 0802054-50.2025.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802054-50.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 12:37

Publicação

17/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA DE ANDRADE BATISTA registrado(a) civilmente como EDNA DE ANDRADE BATISTA REU: CARLOS BATISTA CAVALCANTE LIMA e outros DECISÃO Considerando a petição por meio da qual foi suscitado o reconhecimento da suspeição do Magistrado, Dr. Thiago Coutinho de Oliveira, e tendo em vista que referido juiz foi recentemente empossado no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em decorrência de processo de permuta com este magistrado subscritor, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do pedido. Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do despacho de id. 89305227. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX e-mail: - Fone: ( ) Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802054-50.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 100 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos fatos trazidos aos autos e, se for o caso, apresente documentação idônea apta a comprovar a alegada hipossuficiência. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. TÁCITO COSTA COARACY FILHO Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:57

Outras Decisões

12/06/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 19:47

Ato ordinatório

17/03/2026, 20:22

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA DE ANDRADE BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA DE ANDRADE BATISTAREU: CARLOS BATISTA CAVALCANTE LIMA, DANIEL DILERMANDO ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO A parte requerente, devidamente intimada para recolher as custas processuais iniciais, não atendeu à determinação judicial no prazo concedido, limitando-se a juntar extrato de conta bancária de sua titularidade e informações de contas em atraso, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Contudo, a despeito das informações apresentadas, após consulta ao sistema RENAJUD do CNJ, foi possível constatar que a demandante possui veículos automotores em seu nome, sendo que um deles supera o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme consulta à tabela FIPE, o que contradiz seu alegado estado de pobreza. Diante dessas circunstâncias, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802054-50.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] intime-se a parte autora, nos moldes do artigo 100 do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca dos fatos trazidos aos autos e, se for o caso, documentação idônea à comprovação da alegada hipossuficiência. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

26/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA DE ANDRADE BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNA DE ANDRADE BATISTAREU: CARLOS BATISTA CAVALCANTE LIMA, DANIEL DILERMANDO ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0802054-50.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por EDNA DE ANDRADE BATISTA e RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO em face da CARLOS BATISTA CAVALCANTE LIMA e DANIEL DILERMANDO ALVES DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se, contudo, que a petição inicial não está acompanhada de documento de identificação do autor, tido como indispensável à propositura da ação. Além disso, não foi juntado comprovante de residência em nome da parte autora, documento necessário à sua completa qualificação e que possui relevância para a verificação da competência territorial deste Juízo. Constata-se, ainda, que a demanda foi ajuizada sem o recolhimento das custas iniciais, havendo pedido genérico de gratuidade da justiça. Entretanto, a julgar pelos elementos constantes dos autos (profissão, valor da causa e natureza do pedido), há indícios de que o requerente possua condições de arcar, ao menos parcialmente, com as despesas processuais. Dessa forma, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a petição inicial, juntando: a) documento de identificação pessoal (contendo fotografia, número de RG e CPF); b) comprovante de residência atualizado. No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar o preenchimento dos requisitos da gratuidade judiciária, mediante juntada de declaração de imposto de renda, contracheques ou outros documentos que demonstrem sua hipossuficiência econômica, ou, alternativamente, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Ressalto, ainda, a possibilidade de requerimento de parcelamento e/ou redução proporcional das custas processuais, desde que demonstrado o cabimento da medida. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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