Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara de Direito Público
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 29/05/2026 a 09/06/2026 - Relator Des. Ricardo Gentil
No dia 29/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0007970-20.2016.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: DANYELLE BANDEIRA DE MELO (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, apenas para suprir a omissão quanto à análise da preliminar de ilegitimidade passiva, a qual, no entanto, REJEITAR pelos fundamentos acima expostos, ficando mantido o acórdão que concedeu a segurança, na forma do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0800054-02.2021.8.18.0104
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CURRALINHOS (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0800258-45.2024.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELANTE)
Polo passivo: VANUSA HANDARA CASTRO OLIVEIRA E SOARES (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0025508-50.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: JOSE BEZERRA BATISTA (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0758648-80.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (SUSCITANTE)
Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e fundamentado na Lei Complementar Estadual nº 311/2025 e na Lei nº 14.344/2022, conhecer do presente incidente e julgar improcedente o conflito, declarando competente para processar e julgar a Medida Protetiva de Urgência nº 0826998-88.2025.8.18.0140 o Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis da Comarca de Teresina (Suscitante). Ante a declaração de competência, determinar: a) a imediata remessa dos autos ao juízo ora declarado competente para o regular prosseguimento do feito; b) a ratificação e validação de todos os atos decisórios urgentes praticados pelos juízos envolvidos durante a tramitação do conflito, visando resguardar a integridade física e psicológica da adolescente protegida; c) a comunicação desta decisão aos magistrados suscitante e suscitado, bem como à autoridade policial responsável pela representação originária. Encerrada a prestação jurisdicional neste incidente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, na forma do voto do Relator..
Ordem: 7
Processo nº 0844549-52.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE NILTON FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 8
Processo nº 0760966-36.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: STAND MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 9
Processo nº 0854367-91.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELANTE) e outros
Polo passivo: CAMILLA SOUSA NUNES NASCIMENTO (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0819702-88.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOSE RUTHENIO CARDOSO DO BOMFIM (APELADO)
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0801903-70.2023.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES (APELADO) e outros
Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
9 de junho de 2026.
NATALIA BORGES BEZERRA
Secretária da Sessão