Procedimento Comum Cível 0001396-41.2016.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI

CPF

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Terceiro

JOANICE MOTA DOS REIS

Terceiro

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Reu

M S MARQUES DA ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

OAB/PI 3864·CPF·Representa: Autor

MAGNO LOPES BITTENCOURT

OAB/PI 16023·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Réu

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/PI 21558·CPF·Representa: Réu

HIRLEY SILVA COSTA LEAO

OAB/PI 16921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI

CPF

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Terceiro

JOANICE MOTA DOS REIS

Terceiro

ESPOLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS

Reu

M S MARQUES DA ROCHA

CNPJ

Reu

JOANICE MOTA DOS REIS

Reu

GABRIEL ARCANJO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

23/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de decisão

22/10/2025, 15:31

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(221)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 22:20

Decisão

•22/10/2025, 15:31

04/02/2026, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

23/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de decisão

22/10/2025, 15:31

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

11/04/2025, 10:57

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:43

Juntada de Informações

11/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI REU: ESPÓLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001396-41.2016.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Trata-se de ação declaratória de nulidade de sentença (querela nullitatis insanabilis), ajuizada por Augusto Roberto Bianchini contra Joanice M

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:38

Suscitado Conflito de Competência

10/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:00

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de decisão terminativa

28/03/2025, 08:20

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior

20/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOANICE MOTA DOS REIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:43

Decorrido prazo de AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL ARCANJO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de JOANICE MOTA DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:14

Suscitado Conflito de Competência

02/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:17

Declarada incompetência

14/10/2024, 21:11

Determinada a redistribuição dos autos

14/10/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:29

Juntada de certidão

09/03/2022, 22:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 23:18

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:52

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:06

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:06

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de AUGUSTO ROBERTO BIANCHINI em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOANICE MOTA DOS REIS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 22:29

Determinada Requisição de Informações

14/01/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 20:30

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:08

Juntada de certidão

30/09/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:40

Juntada de certidão

27/08/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:55

Decretada a revelia

26/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:52

Juntada de certidão

21/07/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 07:12

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:43

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:25

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:25

Decorrido prazo de GABRIEL ARCANJO DOS REIS em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL ARCANJO DOS REIS em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:34

Determinada Requisição de Informações

27/01/2020, 13:30

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:44

Juntada de certidão

31/10/2019, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2019, 09:24

Juntada de documento comprobatório

01/07/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:27

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

23/04/2019, 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/04/2019, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/04/2019, 08:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/04/2019, 09:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.

15/04/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:26

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2019, 11:23

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2019, 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Informações

07/01/2019, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

09/10/2018, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/09/2018, 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

30/08/2018, 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/08/2018, 10:19

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

27/08/2018, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2018, 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2018, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/08/2018, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

23/08/2018, 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/08/2018, 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2018, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/08/2018, 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

21/08/2018, 08:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/08/2018, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/08/2018, 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações

01/08/2018, 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações

25/07/2018, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/07/2018, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/07/2018, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 12:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-12.

12/06/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2018, 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

10/06/2018, 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2018, 08:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 08:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-08.

08/06/2018, 06:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/06/2018, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

06/06/2018, 19:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações

06/06/2018, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2018, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

15/05/2018, 14:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/05/2018, 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/05/2018, 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

15/05/2018, 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

14/05/2018, 12:48

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

12/04/2018, 07:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2018, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 10:29

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2018, 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/02/2018, 11:29

[ThemisWeb] Declarada incompetência

22/11/2017, 17:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2016, 09:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/12/2016, 08:06

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

16/12/2016, 08:06

Decisão

•22/10/2025, 15:31

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Decisão

•10/04/2025, 15:38

Decisão

•10/04/2025, 15:38

Decisão Terminativa

•28/03/2025, 08:20

Decisão

•02/11/2024, 10:34

Decisão

•02/11/2024, 10:34

Decisão

•14/10/2024, 21:11

Despacho

•29/04/2024, 14:38

Despacho

•28/03/2024, 17:07

Despacho

•31/10/2023, 20:19

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/02/2026, 22:20

Decisão

•22/10/2025, 15:31

Decisão

•22/10/2025, 15:31

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Decisão

•10/04/2025, 15:38

Decisão

•10/04/2025, 15:38

Decisão Terminativa

•28/03/2025, 08:20

Decisão

•02/11/2024, 10:34

Decisão

•02/11/2024, 10:34

Decisão

•14/10/2024, 21:11

Despacho

•29/04/2024, 14:38

Despacho

•28/03/2024, 17:07

Despacho

•31/10/2023, 20:19

Despacho

•22/05/2023, 12:33

Despacho

•13/07/2022, 10:29

Despacho

•20/05/2021, 12:33

Despacho

•14/01/2021, 20:30

Decisão

•26/08/2020, 17:55

Despacho

•18/05/2020, 07:12

Despacho

•24/04/2020, 16:43

Despacho

•23/01/2020, 12:51