Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000776-15.2012.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000776-15.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:35

Publicação

23/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA MAXIMO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Neste ato, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000776-15.2012.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. OEIRAS, 19 de março de 2026. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA MAXIMO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000776-15.2012.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por FERNANDA MÁXIMO em face do ESTADO DO PIAUÍ, no qual a exequente apresentou planilha de cálculo atualizada (ID 77690649), indicando o valor total de R$ 166.980,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), correspondente à condenação fixada na sentença transitada em julgado, acrescida dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Regularmente intimado, o ente estatal manifestou-se no ID 84071818, concordando integralmente com os valores apresentados, deixando de opor impugnação. Diante disso, inexistindo controvérsia, homologo os valores constantes na planilha de ID 77690649, fixando como devido o montante de R$ 166.980,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), atualizado pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Considerando que não há nos autos comprovação de depósito judicial referente ao valor devido, INTIME-SE o ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal, para que proceda ao pagamento do débito homologado, comprovando nos autos. Decorrido o prazo legal sem comprovação de pagamento, voltem conclusos para deliberação. Após a comprovação ou adoção das medidas cabíveis, intime-se as partes. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA MAXIMO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000776-15.2012.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por FERNANDA MÁXIMO em face do ESTADO DO PIAUÍ, no qual a exequente apresentou planilha de cálculo atualizada (ID 77690649), indicando o valor total de R$ 166.980,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), correspondente à condenação fixada na sentença transitada em julgado, acrescida dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Regularmente intimado, o ente estatal manifestou-se no ID 84071818, concordando integralmente com os valores apresentados, deixando de opor impugnação. Diante disso, inexistindo controvérsia, homologo os valores constantes na planilha de ID 77690649, fixando como devido o montante de R$ 166.980,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), atualizado pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Considerando que não há nos autos comprovação de depósito judicial referente ao valor devido, INTIME-SE o ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal, para que proceda ao pagamento do débito homologado, comprovando nos autos. Decorrido o prazo legal sem comprovação de pagamento, voltem conclusos para deliberação. Após a comprovação ou adoção das medidas cabíveis, intime-se as partes. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:51

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:16

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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