Cumprimento de sentença 0800788-92.2023.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800788-92.2023.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:01

Definitivo

23/04/2026, 15:01

Trânsito em julgado

23/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO - ME INTERESSADO: ELISANGELA DAMASCENO DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800788-92.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 94443558). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção. O arquivamento não obsta a reativação do feito enquanto não ocorrida a prescrição. Ato continuo, considerando o acordo formalizado entre as partes, sobre a forma de pagamento, determino o desbloqueio de qualquer valor eventualmente realizado no sistema Sisbajud, em cumprimento a decisão de ID n° 93874683. Junte-se aos autos comprovante do sistema. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO - ME INTERESSADO: ELISANGELA DAMASCENO DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800788-92.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 94443558). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção. O arquivamento não obsta a reativação do feito enquanto não ocorrida a prescrição. Ato continuo, considerando o acordo formalizado entre as partes, sobre a forma de pagamento, determino o desbloqueio de qualquer valor eventualmente realizado no sistema Sisbajud, em cumprimento a decisão de ID n° 93874683. Junte-se aos autos comprovante do sistema. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:06

Homologação de Transação

22/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:01

Documento (Informações)

08/04/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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