Execução de Título Extrajudicial 0801246-44.2025.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801246-44.2025.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 22:53

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: BOANERGES FABRICIO DE ARAUJO SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801246-44.2025.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Vistos. Retifique-se a autuação para adequar a classe judicial por se tratar de ação de cobrança. A presente demanda foi aforada por pessoa jurídica sem o pagamento de custas iniciais, tendo sido formulado pedido genérico de gratuidade judiciária. Conforme preceitua o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que leva à conclusão de que o pedido de gratuidade judiciária formulado por pessoa jurídica deve ser amparado em efetiva demonstração da insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos da gratuidade judiciária ou pague as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Ressalto, ainda, a possibilidade de requerimento de parcelamento e/ou redução percentual das custas processuais, desde que comprovado o cabimento dessas medidas. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:24

Gratuidade da Justiça

23/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 12:49

Documentos

•26/01/2026, 00:00