Procedimento Comum Cível 0803884-57.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 172.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:36

03/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DA CRUZ LIMA, FRANCISCO RIBEIRO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 20 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803884-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DA CRUZ LIMA, FRANCISCO RIBEIRO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 20 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803884-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DA CRUZ LIMA, FRANCISCO RIBEIRO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 10 de abril de 2025. MARIA HERIKA IVO AGUIAR 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Púb Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803884-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:47

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:49

Juntada de ofício

16/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:08

Outras Decisões

22/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 11:13

Sentença

•20/10/2025, 15:45

Decisão

•27/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:20

Decisão

•27/11/2024, 11:50

Decisão

•22/04/2024, 11:08

Despacho

•30/01/2024, 09:29