Procedimento Comum Cível 0805913-46.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805913-46.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MERVAL PEREIRA DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal (Art. 96, XIV, do Código de Normas, CGJ, Provimento N° 151/2023). TERESINA, 23 de janeiro de 2026. ADAIR SAMUEL DE FREITAS LOPES 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805913-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MERVAL PEREIRA DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal (Art. 96, XIV, do Código de Normas, CGJ, Provimento N° 151/2023). TERESINA, 23 de janeiro de 2026. ADAIR SAMUEL DE FREITAS LOPES 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805913-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:57

Petição (Contestação)

06/11/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MERVAL PEREIRA DA SILVAREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805913-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico o pedido de gratuidade da justiça. Isso, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Em razão disso, INTIME-SE a parte autora para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, extratos bancários, comprovação de declaração de imposto de Renda como isento, Carteira de Trabalho sem registro atual, e os que achar cabíveis), ou indicar uma proposta de parcelamento que conterá: (I) o valor total das custas devidas até o presente momento; (II) a quantidade de parcelas pretendidas, sendo que o número máximo de parcelas não deverá superar o de 06 (seis); Observando que a periodicidade, a partir da 2ª parcela deverá ser mensal, com a apresentação a este juízo do comprovante de pagamento de cada uma das referidas parcelas sob pena de extinção. No mesmo prazo poderá o autor recolher as custas iniciais em sua integralidade. No silêncio do autor ou ausência do recolhimento integral das custas judiciais dentro do prazo referido, será o feito será extinto, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC/15. INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da ocorrência de litispendência/coisa julgada, em vista à certidão ID 70659794, devendo apontar a relação detalhada de todos os contratos, valores e datas relativas aos processos relacionados na referida certidão. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MERVAL PEREIRA DA SILVAREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805913-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico o pedido de gratuidade da justiça. Isso, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Em razão disso, INTIME-SE a parte autora para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, extratos bancários, comprovação de declaração de imposto de Renda como isento, Carteira de Trabalho sem registro atual, e os que achar cabíveis), ou indicar uma proposta de parcelamento que conterá: (I) o valor total das custas devidas até o presente momento; (II) a quantidade de parcelas pretendidas, sendo que o número máximo de parcelas não deverá superar o de 06 (seis); Observando que a periodicidade, a partir da 2ª parcela deverá ser mensal, com a apresentação a este juízo do comprovante de pagamento de cada uma das referidas parcelas sob pena de extinção. No mesmo prazo poderá o autor recolher as custas iniciais em sua integralidade. No silêncio do autor ou ausência do recolhimento integral das custas judiciais dentro do prazo referido, será o feito será extinto, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC/15. INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da ocorrência de litispendência/coisa julgada, em vista à certidão ID 70659794, devendo apontar a relação detalhada de todos os contratos, valores e datas relativas aos processos relacionados na referida certidão. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 09:21

Gratuidade da Justiça

31/08/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MERVAL PEREIRA DA SILVAREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805913-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico o pedido de gratuidade da justiça. Isso, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Em razão disso, INTIME-SE a parte autora para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, extratos bancários, comprovação de declaração de imposto de Renda como isento, Carteira de Trabalho sem registro atual, e os que achar cabíveis), ou indicar uma proposta de parcelamento que conterá: (I) o valor total das custas devidas até o presente momento; (II) a quantidade de parcelas pretendidas, sendo que o número máximo de parcelas não deverá superar o de 06 (seis); Observando que a periodicidade, a partir da 2ª parcela deverá ser mensal, com a apresentação a este juízo do comprovante de pagamento de cada uma das referidas parcelas sob pena de extinção. No mesmo prazo poderá o autor recolher as custas iniciais em sua integralidade. No silêncio do autor ou ausência do recolhimento integral das custas judiciais dentro do prazo referido, será o feito será extinto, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC/15. INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da ocorrência de litispendência/coisa julgada, em vista à certidão ID 70659794, devendo apontar a relação detalhada de todos os contratos, valores e datas relativas aos processos relacionados na referida certidão. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

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