Procedimento Comum Cível 0801782-91.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801782-91.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE RUBIM NUNES, MARCELLO DANTE DE ALMEIDA NUNES REU: JOAQUIM NETO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida a apresentar réplica à contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias. TERESINA, 7 de julho de 2026. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0801782-91.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Vizinhança, Liminar]

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE RUBIM NUNES, MARCELLO DANTE DE ALMEIDA NUNES REU: JOAQUIM NETO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal, bem como contestação à reconvenção. TERESINA, 8 de junho de 2026. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0801782-91.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Vizinhança, Liminar]

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:13

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:51

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:02

Petição (Contestação)

05/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:35

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE RUBIM NUNES e outros RÉU: JOAQUIM NETO DE SÁ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0801782-91.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Vizinhança, Liminar] Vistos. Ao contrário do que se tem adotado como prática comum, as partes não possuem livre arbítrio na fixação do valor da causa, pois o Código de Processo Civil estabelece nos arts. 291 e 292 os parâmetros para sua definição, que têm como diretriz a correspondência com o conteúdo patrimonial do pedido. Como o juiz possui o dever de direção do processo, decorrente do art. 139, do Código de Processo Civil, e a incumbência de conhecer de questões de ordem pública ainda que sem provocação, torna-se perfeitamente cabível a alteração do valor da causa de ofício, pois tal medida destina-se a conferir regularidade à petição inicial, além de evitar dano ao erário. De acordo com o que preconiza o art. 292, VI, do CPC, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deve ser a quantia correspondente à soma de todos eles. No caso dos autos, diante da cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos cumulados, ou seja, a quantia almejada a título de indenização por danos morais, danos materiais e obrigação de fazer/demolir. Nesse sentido, a fim de conferir regularidade ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, adequando-o ao art. 292, V e VI, do CPC. Que a parte autora complemente as custas de ingresso com base no valor correto da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo e o cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a tarefa “Despacho Inicial Minuta”. TERESINA/PI, 20 de janeiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

05/02/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

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