Execução Fiscal 0000203-08.2002.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 13.028,05

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: A.F.DE SOUSA-COMERCIO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000203-08.2002.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Conforme ordem judicial em anexo, verifica-se que foi efetivado o desbloqueio das contas bancárias pelo sistema SISBAJUD, com a liberação das constrições anteriormente incidentes. Tendo em vista o desbloqueio já implementado, não há que se falar em expedição de valores (alvará, mandado de levantamento ou transferência), porquanto os montantes permanecem nas contas de origem dos titulares, inexistindo depósito judicial vinculado a este Juízo a ser levantado ou transferido. Ante o exposto, indefiro, por prejudicado, o pedido de expedição de valores, cabendo à Secretaria apenas proceder às anotações de praxe e comunicar às partes, se necessário, acerca do desbloqueio efetivado no SISBAJUD e, após determino o arquivamento do feito, com baixa nos autos, observadas as cautelas de praxe pela Secretaria. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:31

Determinada diligência

13/10/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:36

Processo Desarquivado

26/08/2025, 09:47

Processo Reativado

26/08/2025, 09:47

Baixa Definitiva

04/06/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:45

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: A.F.DE SOUSA-COMERCIO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000203-08.2002.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Conforme ordem judicial em anexo, verifica-se que foi efetivado o desbloqueio das contas bancárias pelo sistema SISBAJUD, com a liberação das constrições anteriormente incidentes. Tendo em vista o desbloqueio já implementado, não há que se falar em expedição de valores (alvará, mandado de levantamento ou transferência), porquanto os montantes permanecem nas contas de origem dos titulares, inexistindo depósito judicial vinculado a este Juízo a ser levantado ou transferido. Ante o exposto, indefiro, por prejudicado, o pedido de expedição de valores, cabendo à Secretaria apenas proceder às anotações de praxe e comunicar às partes, se necessário, acerca do desbloqueio efetivado no SISBAJUD e, após determino o arquivamento do feito, com baixa nos autos, observadas as cautelas de praxe pela Secretaria. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:31

Determinada diligência

13/10/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:36

Processo Desarquivado

26/08/2025, 09:47

Processo Reativado

26/08/2025, 09:47

Baixa Definitiva

04/06/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:44

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:53

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ EXECUTADO: A.F.DE SOUSA-COMERCIO - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000203-08.2002.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de execução fiscal em que figura como parte executada A.F. DE SOUSA

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:38

Juntada de documento comprobatório

17/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 20:54

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:32

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:51

Juntada de certidão

17/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 20:49

Juntada de Petição de Petição

16/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 09:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-28.

28/09/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/07/2020, 22:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/04/2020, 22:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 15:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/06/2019, 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/02/2019, 16:29

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/09/2018, 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

13/03/2018, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

28/07/2016, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/07/2016, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/10/2014, 17:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2012, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/02/2011, 11:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/11/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2002, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 20:31

Decisão

•13/10/2025, 20:31

Sentença

•10/04/2025, 18:35

Sentença

•10/04/2025, 18:35

Despacho

•06/08/2024, 15:18

Despacho

•29/01/2024, 13:06

Despacho

•29/01/2024, 13:06

Despacho

•07/06/2023, 12:48

Despacho

•23/10/2022, 20:53

Despacho

•03/02/2021, 17:32