Cumprimento de sentença 0801256-88.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801256-88.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 20:39

Mandado

25/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTYINTERESSADO: ANGELICA MORAES BARBOSA DESPACHO Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral De Justiça do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em seu art. 127, inciso IV, “na hipótese de a carta de citação ou intimação ter retornado com a observação “ausente”, “recusado”, “não atendido” ou “não procurado”, o envelope e respectivo comprovante postal deverão ser juntados aos autos para registro e a própria carta deverá ser encaminhada ao Oficial de Justiça e Avaliador para cumprimento, com a observação “cumpra-se por Oficial de Justiça”, anotando-se nos autos”. Dito isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801256-88.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] DEFIRO o pedido do Promovente e determino à Secretaria a expedição do competente mandado de intimação. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 21:41

Mero expediente

23/01/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTYEXECUTADO: ANGELICA MORAES BARBOSA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801256-88.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de cumprimento da sentença homologatória de acordo, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET

30/06/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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