Execução de Título Extrajudicial 0801611-96.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801611-96.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA EXECUTADO: NIVALDO PASSOS LUZ ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 01) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA FIDALMA MARTINS DE CARVALHO, 4355, ININGA, TERESINA - PI - CEP: 64048-480 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 01/07/2026 13:10 na Sala 4 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/2f1b3e. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. PAULA CAROLINA E SILVA ALENCAR Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801611-96.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

11/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2026, 13:04

de Conciliação (designada)

10/06/2026, 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2026, 13:02

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:28

Publicação

26/05/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA EXECUTADO: NIVALDO PASSOS LUZ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA FIDALMA MARTINS DE CARVALHO, 4355, ININGA, TERESINA - PI - CEP: 64048-480 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para apresentar, no prazo de 05 dias, endereço atualizado da Parte Executada, para fins de intimação e prosseguimento do feito, em razão da certidão do Oficial de Justiça de ID 94842009, diligência que restou infrutífera. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 23 de abril de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801611-96.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:00

Mandado

19/03/2026, 11:42

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA Endereço: FIDALMA MARTINS DE CARVALHO, 4355, ININGA, TERESINA - PI - CEP: 64048-480 EXECUTADO: NIVALDO PASSOS LUZ Nome: NIVALDO PASSOS LUZ Endereço: Avenida Senador Area Leão, 2185, sala 501, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64051-090 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801611-96.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 5.692,37 (cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. A avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n° 9.099/95, a qual deve ser postergada ao juízo de prelibação de recurso inominado. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061017564513400000072098708 2.0- Procuração assinada Procuração 25061017564540500000072098710 3.0- Doc do sindico Documentos 25061017564560400000072098712 4.0- CNPJ Documentos 25061017564580300000072098715 5- Subs PI Procuração 25061017564595800000072098716 6.0- Ata de eleição Documentos 25061017564623600000072098725 7.0- Previsão orçamentária Documentos 25061017564671800000072098727 8.0- Regimento interno Documentos 25061017564688300000072098728 10.0- Relatório de débitos Documentos 25061017564710300000072099068 11.0- Boletos Documentos 25061017564726500000072099078 9.0- Convenção Documentos 25061017564769000000072099698 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25061023324114000000072108971 Certidão Certidão 25100910212542000000078389448 Intimação Intimação 25100910290145600000078390180 Sistema Sistema 25100910292743800000078390985 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

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Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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