Execução de Título Extrajudicial 0802691-38.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802691-38.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:43

Definitivo

29/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ELENILZA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Pelos argumentos já aduzidos na Decisão do ID n. 82314948, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802691-38.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] DEFIRO o pedido da Exequente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência do valor de R$ 2.456,80 (valor apurado de ofício pelo juízo, mantendo-se apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC), depositado em contas judiciais diversas (IDs correspondentes, em anexo), para a conta bancária de titularidade da Administradora da parte Exequente, nos seguintes termos: CAPITAL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS CAPITAL CNPJ de nº 24.811.490/0001-74 Banco do Itaú Agência 344 Conta Corrente 76009-5 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. DECLARO, por fim, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO da presente execução e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 21:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 12:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 14:44

Publicação

15/09/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ELENILZA DOS SANTOS SILVA DECISÃO ELENILZA DOS SANTOS SILVA, irresignada com a decisão que determinou o bloqueio via SISBAJUD (Id nº 60230711), requereu o desbloqueio dos valores, alegando, em síntese, a impenhorabilidade da verba bloqueada e a nulidade da citação. Compulsando os autos, verifica-se que não houve citação regular da parte executada, o que restou evidenciado pela juntada do comprovante de residência (Id nº 79670241). Cumpre destacar que, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu ou executado supre a falta de citação. Ainda que a juntada de procuração sem poderes específicos para receber citação, por si só, não configure comparecimento espontâneo, a jurisprudência tem entendido que, havendo inequívoca demonstração de ânimo para apresentar defesa ou quando há indicação clara dos elementos específicos do processo, como no caso dos autos, considera-se suprida a falta de citação formal. Dessa forma, DETERMINO a retificação dos autos para que conste o endereço informado no Id nº 79670241. Quanto à alegação de impenhorabilidade, esta não merece acolhimento. A executada limitou-se a apresentar extratos e prints bancários que não demonstram claramente o nome do titular da conta nem o número correspondente, tampouco apresentou contra cheques, contratos de trabalho ou qualquer outro documento idôneo que comprove que os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou são provenientes de conta poupança. Diante disso, MANTENHO o bloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por ausência de elementos que comprovem a impenhorabilidade arguida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802691-38.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se o exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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