Execução de Título Extrajudicial 0803144-96.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803144-96.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 18:12

Definitivo

13/02/2026, 18:12

Publicação

28/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE CLUB MORADA DO SOL EXECUTADO: RAIMUNDO HERCULES ROSAL NEGREIROS SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial de ID 88396145, no qual a obrigação de fazer foi completamente cumprida, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803144-96.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 21:42

Desistência

23/01/2026, 09:49

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:52

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Gratuidade da Justiça

08/09/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 23:04

Distribuição (sorteio)

25/08/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)