Execução de Título Extrajudicial 0803164-72.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803164-72.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Publicação

27/05/2026, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOULEVARD JOAO XXIII EXECUTADO: ANTONIO DANIEL SANTANA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que entender de direito tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça Mandado id 96331258. TERESINA, 25 de maio de 2026. JACINTA LINHARES AZEVEDO 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803164-72.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOULEVARD JOAO XXIII EXECUTADO: ANTONIO DANIEL SANTANA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que entender de direito tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça Mandado id 96331258. TERESINA, 25 de maio de 2026. JACINTA LINHARES AZEVEDO 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803164-72.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:38

Erro ou Recusa na Comunicação

25/05/2026, 11:04

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:07

Mandado

07/05/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOULEVARD JOAO XXIII Nome: CONDOMINIO BOULEVARD JOAO XXIII Endereço: Avenida João XXIII, - lado par, Recanto das Palmeiras, TERESINA - PI - CEP: 64045-795 EXECUTADO: ANTONIO DANIEL SANTANA MEDEIROS Nome: ANTONIO DANIEL SANTANA MEDEIROS Endereço: Avenida João XXIII, 3820, - lado par - Boulevard João XXIII Caneleiro -408, Recanto das Palmeiras, TERESINA - PI - CEP: 64045-795 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803164-72.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 3.580,89 (três mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. A avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n° 9.099/95, a qual deve ser postergada ao juízo de prelibação de recurso inominado. Obs: DETERMINO que a Secretaria proceda com a retificação do valor da causa para o valor de R$ 3.580,89 (três mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC, excluída assim, as despesas de cobrança. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072412235429300000074339925 PETIÇÃO INICIAL BOULEVARD XXIII Petição (outras) 25072412235456500000074340345 debitos_unidade_Boulevard_Joo_XXIII_-_Caneleiro-408 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235477900000074340346 ATA DA ASSEMBLEIA PLANILHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235493600000074340351 ATA DE ELEIÇÃO E ASSEMBLEIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235514100000074340354 BOLETOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235561100000074340356 CERTIDAO DA CONVENCAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235610600000074340357 Documento síndica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235659900000074340379 PROCURAÇÃO Procuração 25072412235784900000074340383 REGIMENTO_INTERNO_APROVADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072412235814400000074340685 SUBSTABELECIMENTO - 2025 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25072412235845700000074340692 Informação Informação 25072518203170400000074430807 Certidão Certidão 25092308302368100000077465099 Sistema Sistema 25092308483389800000077467191 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

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