Execução de Título Extrajudicial 0803656-79.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803656-79.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA EXECUTADO: SAVYO MATHEUS SILVA LIMA III SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESFORÇO CONCENTRADO DE CONCILIAÇÕES QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA Loteamento Vale do Gavião, RUA 15, 6302, COND. VILAGE LESTE ÁGATA, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 FINALIDADE: Intimar a parte acima qualificada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 18/06/2026 08:30 na 2ª Banca de Audiência (III SNJ) de forma PRESENCIAL. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. CARLOS LUSTOSA DE ARAUJO NETO Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0803656-79.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 08:03

de Conciliação (designada)

10/06/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA EXECUTADO: SAVYO MATHEUS SILVA LIMA DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Provimento Conjunto nº 187/2026, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803656-79.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:58

Mero expediente

09/06/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:13

Mandado

28/01/2026, 11:02

Publicação

28/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA Endereço: Loteamento Vale do Gavião, RUA 15, 6302, COND. VILAGE LESTE ÁGATA, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 EXECUTADO: SAVYO MATHEUS SILVA LIMA Nome: SAVYO MATHEUS SILVA LIMA Endereço: Loteamento Vale do Gavião, 6302, Ágata - B3 - 401, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803656-79.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 3.015,65 (três mil quinze reais e sessenta e cinco centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. A avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n° 9.099/95, a qual deve ser postergada ao juízo de prelibação de recurso inominado. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092912324401800000077803561 2- PROCURACAO Documentos 25092912324405700000077804069 3- DOC SINDICO Documentos 25092912324408400000077804070 5- SUBSTABELECIMENTO Documentos 25092912324412400000077804073 6- ATA DE ELEICAO Documentos 25092912324415000000077804076 7- REGIMENTO INTERNO Documentos 25092912324417800000077804077 8- CONVENCAO Documentos 25092912324420700000077804080 9-RELATORIO DE DEBITOS Documentos 25092912324430000000077804571 10-BOLETOS Documentos 25092912324432900000077804574 Sistema Sistema 25092913011280800000077808276 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25092923052354300000077843265 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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