Execução de Título Extrajudicial 0800380-61.2026.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800380-61.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2026, 12:24

Definitivo

11/04/2026, 12:24

Trânsito em julgado

11/04/2026, 12:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:25

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUÁ EXECUTADO: JOSÉ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 89452632, o exequente Condomínio Alameda Marques Paranaguá postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Em tempo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800380-61.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] INDEFIRO o pedido de desbloqueio de contas bancárias e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da executada, tendo em vista que não houve nenhuma medida executiva restritiva procedida neste feito em face do executado José Carlos Martins de Oliveira. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUA EXECUTADO: JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800380-61.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, ou caso tenha advogado habilitado, na pessoa deste, para EMENDAR A INICIAL no prazo legal, apresentando nova planilha de débito, excluindo o encargo denominado “Desp. Cob.”, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. TERESINA - PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUÁ EXECUTADO: JOSÉ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 89452632, o exequente Condomínio Alameda Marques Paranaguá postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Em tempo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800380-61.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] INDEFIRO o pedido de desbloqueio de contas bancárias e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da executada, tendo em vista que não houve nenhuma medida executiva restritiva procedida neste feito em face do executado José Carlos Martins de Oliveira. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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