Execução de Título Extrajudicial 0800644-31.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800644-31.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 07:23

Definitivo

16/02/2026, 07:23

Trânsito em julgado

16/02/2026, 07:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: JOSE DANILO CARVALHO RIBEIRO SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei nº 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800644-31.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Instada a promover diligências necessárias ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (id 89261394). Como é cedido, ocorre o abandono da causa quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, por mais de 30 dias (CPC, art. 485, III). A extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, com a ressalva de que, no rito dos Juizados Especiais, independerá de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Posto isso, caracterizado o abandono, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 51 da Lei n. 9.099/1995 e nos arts. 485, III c/c 771, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, haja vista tratar-se de decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, no âmbito dos Juizados Especiais, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensado por serem os autos virtuais. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 21:42

Abandono da causa

23/01/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:44

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO CRISTO REI EXECUTADO: JOSE DANILO CARVALHO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende da Devolução do Mandado constante nos autos evento nº 85041141, não houve a devida intimação da parte ré. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800644-31.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 14 de novembro de 2025. LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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