Execução de Título Extrajudicial 0800475-65.2019.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800475-65.2019.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: condominio barcelona solar residence EXECUTADO: ALLISSON COELHO CIPRIANO DECISÃO Ante a inércia da parte executada acerca do possível acordo entre as partes, diante da manifestação de ID 96731333 da parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800475-65.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] DEFIRO o pedido de penhora do imóvel que deu origem dívida exequenda nestes autos. Intime-se a parte exequente para nomear depositário, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: condominio barcelona solar residence EXECUTADO: ALLISSON COELHO CIPRIANO DECISÃO Ante a inércia da parte executada acerca do possível acordo entre as partes, diante da manifestação de ID 96731333 da parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800475-65.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] DEFIRO o pedido de penhora do imóvel que deu origem dívida exequenda nestes autos. Intime-se a parte exequente para nomear depositário, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:06

Erro ou Recusa na Comunicação

25/06/2026, 10:41

Outras Decisões

25/06/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:57

Decurso de Prazo

20/05/2026, 07:02

Publicação

20/05/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BARCELONA SOLAR RESIDENCE EXECUTADO: ALLISSON COELHO CIPRIANO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da Petição de ID 93661756, conforme Decisão de ID 90990520. TERESINA, 30 de abril de 2026. ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800475-65.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio]

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: condominio barcelona solar residence EXECUTADO: ALLISSON COELHO CIPRIANO DECISÃO Dispensado o relatório, por força do art. 38, Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800475-65.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de execução por dívida de cotas condominiais não pagas pela parte executada. Conforme o art. 1.336, I, do Código Civil, o condômino tem como dever contribuir para as despesas condominiais e, em caso de inadimplemento, estará sujeito às penalidades elencadas no §1º do mesmo dispositivo: Art. 1.336. [...] § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 deste Código, bem como à multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito. (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) No caso dos autos, a parte executada deixou de realizar o pagamento no período compreendido entre maio de 2017 e janeiro de 2026, tendo registrado nos autos o pagamento de R$ 2.278,26 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), realizado por meio involuntário, sendo fruto de penhora realizada nas contas do executado, conforme ID 29387204. Por meio de cálculo realizado pela secretaria desta unidade judiciária, levando em conta os parâmetros estabelecidos legalmente para atualização da dívida condominial, verifica-se que a dívida se encontra no patamar de R$ 137.323,14 (cento e trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e quatorze centavos), comprovando a inexatidão dos cálculos tanto da parte exequente, como da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reconhecer que nenhum dos cálculos apresentados pelas partes aponta o valor correto. Registre-se que o cálculo apresentado pela secretaria não acrescentou os valores das dívidas posteriores, conforme apontado pela manifestação mais recente da parte exequente (ID 90176704), os quais não serão ignorados em eventual penhora realizada pelo juízo. Considerando a disposição da parte executada em realizar acordo, intime-se a mesma para se manifestar acerca dos valores atualizados, com a possibilidade de novo acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte exequente para responder no mesmo prazo. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: condominio barcelona solar residence EXECUTADO: ALLISSON COELHO CIPRIANO DECISÃO Dispensado o relatório, por força do art. 38, Lei nº 9.099/95, passo a decidir. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800475-65.2019.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de execução por dívida de cotas condominiais não pagas pela parte executada. Conforme o art. 1.336, I, do Código Civil, o condômino tem como dever contribuir para as despesas condominiais e, em caso de inadimplemento, estará sujeito às penalidades elencadas no §1º do mesmo dispositivo: Art. 1.336. [...] § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 deste Código, bem como à multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito. (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) No caso dos autos, a parte executada deixou de realizar o pagamento no período compreendido entre maio de 2017 e janeiro de 2026, tendo registrado nos autos o pagamento de R$ 2.278,26 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), realizado por meio involuntário, sendo fruto de penhora realizada nas contas do executado, conforme ID 29387204. Por meio de cálculo realizado pela secretaria desta unidade judiciária, levando em conta os parâmetros estabelecidos legalmente para atualização da dívida condominial, verifica-se que a dívida se encontra no patamar de R$ 137.323,14 (cento e trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e quatorze centavos), comprovando a inexatidão dos cálculos tanto da parte exequente, como da parte executada. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reconhecer que nenhum dos cálculos apresentados pelas partes aponta o valor correto. Registre-se que o cálculo apresentado pela secretaria não acrescentou os valores das dívidas posteriores, conforme apontado pela manifestação mais recente da parte exequente (ID 90176704), os quais não serão ignorados em eventual penhora realizada pelo juízo. Considerando a disposição da parte executada em realizar acordo, intime-se a mesma para se manifestar acerca dos valores atualizados, com a possibilidade de novo acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte exequente para responder no mesmo prazo. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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