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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO BORGES DA CUNHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO BORGES DA CUNHA - CPF: 884.686.743-20 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

Todas as movimentações(39)