Execução de Título Extrajudicial 0832912-46.2019.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Informações.

23/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:07

Baixa Definitiva

15/09/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:07

Expedição de Informações.

12/09/2025, 11:12

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 23:30

Processo Reativado

01/09/2025, 11:09

Processo Desarquivado

01/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI EXECUTADO: TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832912-46.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, alegando omissão na sentença homologatória do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. A embargante sustenta que a sentença homologatória não contemplou expressamente a determinação de levantamento do valor de R$ 3.166,89 (três mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), bloqueado via SISBAJUD sob o ID nº 73681962, conforme estabelecido na cláusula segunda, alínea 2.1 do acordo celebrado. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituem instrumento processual destinado a sanar vícios da decisão judicial, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a embargante tem razão em suas alegações. Com efeito, o termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes estabeleceu expressamente em sua cláusula segunda, alínea 2.1, que o valor de entrada de R$ 3.166,89 seria efetivado com o montante já bloqueado via SISBAJUD (ID 73681962). No pedido de homologação (ID 74054358), a parte exequente requereu expressamente "a transferência/levantamento do valor bloqueado via sisbajud no Id. 73681962 para a SICOOB PIAUÍ", com os respectivos dados bancários. Ocorre que a sentença homologatória limitou-se a homologar o acordo e julgar extinto o processo, sem determinar expressamente o levantamento do valor bloqueado, conforme pactuado entre as partes. Tal omissão impede a plena execução do acordo celebrado, caracterizando vício sanável por meio dos presentes embargos declaratórios. Ressalte-se que a retificação ora pleiteada não altera a substância do acordo homologado, ao qual ratifico, mas apenas adequa os comandos sentenciais ao que foi efetivamente pactuado, garantindo-se a execução integral do termo celebrado. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, em consequência, RATIFICO a sentença homologatória para que dela conste expressamente: DETERMINO o levantamento do valor de R$ 3.166,89 (três mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), bloqueado via SISBAJUD sob o ID 73681962, com a expedição do competente alvará judicial em favor da exequente SICOOB PIAUÍ. Expeça-se o competente alvará judicial. Intimem-se as partes. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:58

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI EXECUTADO: TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo do ID. 74054800, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.I.C. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832912-46.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI EXECUTADO: TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo do ID. 74054800, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.I.C. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832912-46.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário]

07/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

06/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de documentos

16/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:36

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI EXECUTADO: TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO DECISÃO Manifeste-se a parte exeq PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832912-46.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI EXECUTADO: TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO DECISÃO Manifeste-se a parte exeq PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832912-46.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:05

Outras Decisões

10/04/2025, 21:05

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 01:02

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de PAULO RENAN REIS MOURAO VERAS em 13/07/2023 23:59.

17/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:00

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:00

Juntada de certidão

10/11/2021, 07:59

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 11:55

Juntada de contrafé eletrônica

05/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:28

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:57

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:57

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:35

—

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(89)

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