Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO Nome: ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO Endereço: LOCALIDADE VEREDAS DOS CAVALOS, S/N, ZONA RURAL, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000
INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Torre A, Andar 18, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras da Comarca de OEIRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801941-20.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de cumprimento de sentença no qual o advogado da parte autora celebrou acordo com a parte executada em id. 56033803, tendo recebido os respectivos valores, conforme depósito em id. 56546884. A parte autora informou em id. 100365097 que seu patrono não lhe repassou nenhum valor relativo ao referido depósito. Após manifestação do Ministério Público, no sentido de vislumbrar indícios da prática, em tese, do crime previsto no art. 168, § 1º, III, do Código Penal, com notícia de encaminhamento de cópia dos autos ao Núcleo de Promotorias Criminais de Oeiras/PI em id. 77939165, o advogado da exequente manifestou-se nos autos (ID 100653655), reconhecendo o recebimento da quantia de R$ 5.400,00, em 24/04/2024, informando que, após o desconto dos honorários advocatícios contratuais, atualizou a parcela pertencente à autora e efetuou o depósito judicial da importância de R$ 4.213,33.
Diante do exposto, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, ISABEL ROCHA REMÍGIO DE CARVALHO, CPF nº 515.197.393-20, para levantamento da quantia de R$ 4.213,33 (quatro mil, duzentos e treze reais e trinta e três centavos), conforme depósito judicial constante do ID 100654358. Intime-se pessoalmente a exequente, após a expedição do alvará, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se concorda com o valor disponibilizado ou se entende existir diferença em seu favor, hipótese em que deverá apresentar memória do cálculo. Oficie-se ao Ministério Público, encaminhando-lhe cópia integral dos autos, inclusive da manifestação apresentada pelo advogado no ID 100653655, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis quanto à apuração de eventual repercussão penal dos fatos narrados. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112109325049900000006951599 Procuração e documentos Procuração 19112109325072000000006952205 Extratos Documentos 19112109325168700000006952209 Despacho Despacho 20021116110771200000007936526 Intimação Intimação 20021116110771200000007936526 Citação Citação 20021713145409000000008024075 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20032714271037900000008603513 CONTRATO 1 Documentos 20032714271050900000008603514 CONTRATO 2 Documentos 20032714271307100000008603516 PROCURAÇÃO Procuração 20032714271622200000008603517 CT - BV x ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO - 0801941-20.2019.8.18.0030 CONTESTAÇÃO 20032714271743400000008603518 Ata de assembléia Documentos 20032714271828200000008603519 SUBSTABELECIMENTO 2019 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20032714271878800000008603520 Cessýo - INSS Documentos 20032714271944600000008603521 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documentos 20032714271988500000008603522 Valor Econômico - Ciranda do Consignado Documentos 20032714272037900000008603523 Reso n 321-INSS - RESERVA DE MARGEM Documentos 20032714272076200000008603524 Ata da Audiência Ata da Audiência 20051015492845200000009153300 Despacho Despacho 20060218072936300000009549816 Intimação Intimação 20060218072936300000009549816 Certidão Certidão 20080510064580600000010576007 Despacho Despacho 20080512410501600000010580299 Intimação Intimação 20080512410501600000010580299 Petição de Manifestação Petição (outras) 20081013371258600000010653191 01 MANIF BV X ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO - 0801941-20.2019.8.18.0030 Petição (outras) 20081013371265500000010653192 Certidão Certidão 20082814015456200000010985383 Manifestação Manifestação 20120817570649900000012900333 Manifestação - Isabel Manifestação 20120817570660800000012900435 Despacho Despacho 21021112360130300000013830595 Intimação Intimação 21021112360130300000013830595 Manifestação Manifestação 21022513393119500000014145228 Petição Petição (outras) 21060910240565400000016428996 PET. DADOS PARA AUDIÊNCIA Petição (outras) 21060910240581800000016429005 Juntada de Documentos Documentos 21060911374156800000016434427 SUBSTABELECIMENTO ISABEL ROCHA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21060911374172100000016434433 SUBSTABELECIMENTO SARMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21060911374210600000016434634 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21060911374250300000016434635 BVF AGE 2020 07 31 (cisão e Estatuto) Documentos 21060911374321900000016434636 CARTA DE PREPOSIÇÃO ISABEL ROCHA Documentos 21060911374398800000016434638 Certidão Certidão 21061109430151400000016492859 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_00_00-00_01_02 Certidão 21061109430166400000016492860 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_01_00-00_01_54 Certidão 21061109430226800000016492862 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_01_37-00_02_30 Certidão 21061109430290400000016492872 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_02_24-00_03_06 Certidão 21061109430349200000016492873 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_02_54-00_03_30 Certidão 21061109430428200000016492876 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_03_18-00_03_30 Certidão 21061109430496400000016492877 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111043-Gravação de Reunião 00_03_24-00_03_34 Certidão 21061109430542400000016492880 Certidão Certidão 21061109463319500000016493588 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111547-Gravação de Reunião 00_00_00-00_00_42 Certidão 21061109463339800000016493592 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111547-Gravação de Reunião 00_00_36-00_01_06 Certidão 21061109463465200000016493595 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111547-Gravação de Reunião 00_00_54-00_01_36 Certidão 21061109463549700000016493597 0801941-20.2019.8.18.0030-20210610_111547-Gravação de Reunião 00_01_30-00_01_54 Certidão 21061109463614300000016493599 Ata da Audiência Ata da Audiência 21061119543349100000016468100 Intimação Intimação 21061119543349100000016468100 Intimação Intimação 21082409092712300000018324325 Manifestação Manifestação 21102011391843700000019935412 protocolo-carol-habilitacao-2191570_1 Documentos 21102011391932900000019935413 Manifestação Manifestação 21102020445536900000019962330 pi-peticao-de-manifestacao-link-audiencia-isabel-rocha-remigio-de-carvalho_1 Manifestação 21102020445563800000019962332 substabelecimento-sarmento-2_2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21102020445624500000019962333 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21102615562981700000020139784 CP BV Documentos 21102615562942000000020139787 SUBS BV Documentos 21102615562897900000020139788 Ata da Audiência Ata da Audiência 21102719531119700000020175000 Despacho Despacho 21102809425522000000020203895 Certidão Certidão 21102814255483600000016493601 (01) 0801941-20.2019.8.18.0030-20211027_105217-Gravação de Reunião 00_00_10-00_03_59 Certidão 21102814255499600000020223036 Intimação Intimação 21111011222797600000020550963 Diligência Diligência 21112310303132400000020971349 ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO Diligência 21112310303147400000020971353 Procuração Procuração 22051910034252200000025905009 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22082811411814300000029391708 ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO (2) Diligência 22082811411828100000029391711 Petição Petição (outras) 22082918265874900000029442901 Despacho Despacho 23061920364385500000039894997 Despacho Despacho 23061920364385500000039894997 Intimação Intimação 23061920364385500000039894997 Intimação Intimação 23061920364385500000039894997 Ata da Audiência Ata da Audiência 23081711575835900000042451067 Certidão Certidão 23092013042948900000043978383 ALEGAÇÕES FINAIS MANIFESTAÇÃO 23092514551832100000044192472 Petição Petição (outras) 23092515415551600000044196134 novo-visual-alegacoes-finais-fraude-isabel-rocha-r-de-carvalho-1_1 Petição (outras) 23092515415560000000044196135 Certidão Certidão 23092714324271900000044322393 Sistema Sistema 23092714332442100000044322398 Sentença Sentença 23111321291227700000046249858 Sentença Sentença 23111321291227700000046249858 Petição Petição (outras) 23112014222019800000046540022 piembargos-de-declaracao-isabel-rocha-r-de-carvalho_1700493494 Petição (outras) 23112014222026100000046540023 Petição Petição (outras) 23112912464725600000046959608 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6770383-1700875218-1701272352 Petição (outras) 23112912464729700000046959609 Certidão Certidão 24011212042389100000048236953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011212070137200000048237194 Intimação Intimação 24011212070137200000048237194 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Petição (outras) 24012311454630500000048636525 Certidão Certidão 24030116442779300000050440972 Sistema Sistema 24030116450508800000050441439 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24041110193819900000052298733 Petição Petição (outras) 24041815490655100000052687737 isabel-rocha-remigioassinado-pos_1713461398 Petição (outras) 24041815490659900000052687738 Sentença Sentença 24042515523505600000052718646 Sentença Sentença 24042515523505600000052718646 Petição Petição (outras) 24043007275993200000053169009 protocolo-cumprimento-geral-acordo-4468654_1 Petição (outras) 24043007280023200000053169012 comprovante-de-pagamento_2 Documentos 24043007280027500000053169014 NÃO RECEBIMENTO DE VALORES MANIFESTAÇÃO 24052109243228100000054144015 Intimação Intimação 24042515523505600000052718646 Sistema Sistema 24052212460939400000054227420 Despacho Despacho 24052318184650100000054235556 Despacho Despacho 24052318184650100000054235556 Intimação Intimação 24052318184650100000054235556 Certidão Certidão 24071509595400600000056617820 Sistema Sistema 24071510002429100000056617830 Despacho Despacho 25032419334224300000068068895 Sistema Sistema 25062101500940300000072572421 Sistema Sistema 25062101500940300000072572421 Manifestação Manifestação 25062410493700000000072705581 Sistema Sistema 25092514441925500000077669757 Despacho Despacho 25103110463074500000079494145 Despacho Despacho 25103110463074500000079494145 Intimação Intimação 25103110463074500000079494145 Intimação Intimação 25103110463074500000079494145 MANIFESTAÇÃO-ADVOGADO CAIO MANIFESTAÇÃO 26020205452864100000083550207 Sistema Sistema 26031717354840900000086138366 Despacho Despacho 26041614153228100000087781978 Despacho Despacho 26041614153228100000087781978 Manifestação (Esclarecimentos Sobre Matéria de Fato) Manifestação (Esclarecimentos Sobre Matéria de Fato) 26042413080895700000088231412 Isabel Rocha Remigio de Carvalho MANIFESTAÇÃO 26042413080900800000088231415 MANDADO MANDADO 26062909233845700000092120625 Intimação Intimação 26062909233845700000092120625 Sistema Sistema 26062909245672900000092120948 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26070710385964500000092663585 ISABEL ROCHA REMIGIO DE CARVALHO Diligência 26070710385969300000092663599 Certidão Certidão 26070811553593800000092769852 Certidão Certidão 26070812120568600000092771129 0801941-20.2019.8.18.0030 CERTIDÃO Comprovante 26070812120589300000092772489 Sistema Sistema 26070812124589900000092772502 Comprovante Comprovante 26071311282063600000093033853 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26071311282069200000093034401 Banco do Brasil - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA- PARA ISABEL REMIGIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26071311282072900000093034403 Banco do Brasil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26071311282078000000093034405 OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras