Procedimento Comum Cível 0802173-27.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802173-27.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Prefeitura municipal de Teresina REU: MARIO VITORIO DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802173-27.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] Vistos. Trata-se de ação de nunciação de obra nova/demolitória em que o demandado requereu a produção de prova pericial. Em que pese as decisões anteriores, observo que, após o perito apresentar proposta de honorários, o demandado concordou, mas apenas realizou o pagamento de 50% dos honorários periciais (id. 46594182). O adiantamento deve ser integral e, como foi o demandado que requereu a perícia, compete a ele o adiantamento, nos termos do art. 95, do CPC, vejamos: “Código de Processo Civil Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” Ante o exposto, intime-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar comprovação de pagamento dos 50% restantes, sob pena de indeferimento da perícia. TERESINA-PI, 7 de julho de 2026. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 09:49

Movimentação processual

07/07/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAREU: MARIO VITORIO DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802173-27.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] VISTOS Considerando a manifestação do perito, constante em id 70548651, no qual requer a indicação dos assistentes técnicos para que seja marcado data, horário e local a se fazer essa pericia judicial. Intime-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação sobre a solicitação do perito. TERESINA-PI, 22 de janeiro de 2026. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em respondência cumulativa

27/01/2026, 00:00

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26/01/2026, 08:34

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26/01/2026, 08:34

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24/01/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

20/04/2024, 10:35

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

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Movimentação processual

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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